Os secretários de Administração Penitenciária e Justiça de todo o País vão, por meio do Consej – entidade nacional dos gestores públicos do sistema prisional brasileiro – propor em caráter de urgência, soluções emergenciais para os problemas enfrentados pelo setor. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 5, em Brasília, durante reunião dos representantes dos estados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Edemundo Dias, representante de Goiás, é um dos integrantes do grupo de trabalho.
A proposta encaminhada foi uma solicitação do próprio ministro. Na reunião, ficou decidido ainda que medidas de médio e longo prazos também deverão ser pensadas pelos gestores e que um grupo da Procuradoria Geral da República (PGR) contribuirá com os trabalhos. A participação da PGR foi consensuada na manhã desta quarta-feira durante reunião que antecedeu o encontro com o ministro Cardozo.
O secretário Edemundo Dias informou que há unanimidade entre os gestores prisionais quanto às principais causas da crise penitenciária do País, e que todos entendem que a falta de vagas e de recursos agravam a situação. ‘Sabemos que são problemas que podem ser resolvidos com a redução da população carcerária por meio da implementação de uma política eficiente de prevenção ao crime e a redução da reincidência criminal e com uma justiça mais ágil e com a elevação da aplicação de penas alternativas; além da construção de novos presídios”, explicou ele. “Agora, não é possível falar em abertura de vagas sem recursos federais e, para isso, cobramos do ministro o descontingenciamento da verba federal destinada para a administração penitenciária no País”, completou ele.
Os recursos destinados à gestão prisional no Brasil são oriundos do Fundo Penitenciário, que é administrado pelo governo federal. A União propôs repassar para os estados R$ 1, 4 bilhão divididos em três anos, enquanto que eles gastam juntos R$ 1 bilhão/ano. “É preciso que tenhamos consciência de mostrar essa realidade para a sociedade brasileira”, comentou Dias.
Pacto
Edemundo Dias propôs na reunião com o ministro que seja elaborado um pacto do sistema prisional com investimentos reais para o setor, que deverá discriminar ações, prazos e valores. Segundo o secretário, o ministro acatou a proposta e avisou que a ideia será posta em prática como medida de médio prazo. O ministro Cardozo anunciou para os secretários a aprovação pelo Ministério da Justiça de plano de investimentos para o sistema prisional, o que ele comparou com um PAC do sistema prisional, um Plano de Aceleração de investimentos.
Ao final da reunião, os secretários ainda conseguiram que o Consej tenha um representante na Comissão Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão do MJ responsável pelas definições da política penitenciária no Brasil. Nesse sentido, o Consej realizará uma reunião entre os representantes dos estados para definição do nome que ocupará a cadeira.
Fonte: Goias Agora
