Fim do Goiás na Frente: Prefeituras terão que devolver recursos não utilizados

O Governo de Goiás anunciou, na última terça-feira (30), o fim do programa Goiás na Frente, programa que celebrou mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras. A decisão foi oficializada por meio do decreto 9.436, que suspende a execução dos quase 400 convênios firmados.

Segundo Ernesto Roller, secretário do Governo, a prioridade é fazer com que o dinheiro não utilizado em obras pelos municípios volte aos cofres estaduais, sendo utilizados em obras consideradas como “prioritárias”.

“Existem diversos municípios com o dinheiro parado na conta e com obras não iniciadas, com licitações sequer realizadas e esse dinheiro será todo arrecadado para ser aplicado nessas obras”,disse o secretário.

São 1968 parcelas em aberto, uma dívida que, somada, ultrapassa R$ 333 milhões. De acordo com a Secretaria do Estado de Governo (SEGOV), apenas 23 dos 395 convênios foram entregues “Isso mostra uma irresponsabilidade, pois firmaram esses convênios sabendo que não teria recursos para isso”, afirmou Roller.

Após a notificação, que começou a ser realizada na última quinta (02), os municípios terão 15 dias para informar o estágio da execução dos convênios e apresentar a intenção de encerramento ou continuidade, com um prazo máximo de 90 dias para serem concluídos, rescindidos, denunciados ou alterados.

Caso os municípios desejem prosseguir com as obras, terão que arcar utilizando recursos próprios: “Algumas prefeituras já mostraram intenções de prosseguir com os convênios como Anápolis, Hidrolândia, entre outros. Em caso de prefeituras que não tenham como dar continuidade aos projetos, uma equipe de engenheiros entrará em ação para saber se a obra poderá ser parada no estágio em que se encontra”, ressalta Roller.

Nos casos em que não seja possível parar a obra, será necessário uma readequação nos projetos e valores das contrapartidas mínimas municipais, que, de acordo com o decreto, estarão ligadas à quantidade de habitantes.

Municípios com menos de 10 mil habitantes terão que oferecer contrapartida de 20%; com até 20 mil, contrapartida de 30%; com até 50 mil, 40% de contrapartida e com mais de 50 mil, uma contrapartida de 50%.

No início de 2019, o prefeito de Jataí, Vinicius Luz (PSDB), relatou problemas com o programa, que deixou de pagar mais de 80% do valor previsto, gerando em torno de 3,5 milhões de reais em dívidas no município.