Fim da escala 6×1 ganha força no Congresso

A escala 6×1 — na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço e descansa apenas um, preferencialmente aos domingos — pode estar com os dias contados no Brasil. A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe o fim do modelo e a redução progressiva da jornada semanal, foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Apesar do avanço, a mudança ainda depende de aprovação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos, com ao menos três quintos dos votos em cada Casa. Só depois disso poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição e prevê uma transição gradual, reduzindo a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de quatro anos. Logo no ano seguinte à aprovação, a carga de trabalho cairia para 40 horas. A partir daí, seria reduzida uma hora por ano até chegar ao limite final.

Os debates sobre o tema ganharam força em 2024, impulsionados por outras propostas, como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Entretanto, a reivindicação por uma jornada menor é antiga e remonta à Constituinte de 1988, quando o país reduziu as 48 horas semanais para as atuais 44.

Como funciona a escala 6×1 hoje

A escala 6×1 é tradicional no mercado brasileiro, permitindo diferentes adaptações por meio de acordos e convenções coletivas — algo fortalecido após a reforma trabalhista de 2017. Em geral, o trabalhador cumpre 40 horas entre segunda e sexta-feira e trabalha mais quatro horas no sábado.

Áreas consideradas essenciais podem convocar profissionais para domingos e feriados, como comércio, serviços, saúde, limpeza pública, transporte e comunicação. Nesses casos, a folga deve ser compensada ou paga em dobro, a depender de cada acordo coletivo.

Segundo o professor Ricardo Calcini, do Insper, o domingo permanece o dia de repouso preferencial, mas nem todas as categorias seguem essa regra. Já o sábado segue sendo dia útil, ainda que muitos trabalhadores não atuem nele.

O que muda com a nova lei

A PEC determina que a jornada seja reduzida sem corte salarial. Com menos horas semanais, setores terão de reorganizar escalas e possivelmente contratar mais funcionários, o que pode gerar impacto operacional e aumento de custos — reflexos que, segundo especialistas, podem ser repassados ao consumidor.

Por outro lado, a justificativa da PEC aponta ganhos potenciais em qualidade de vida, produtividade e redução de afastamentos por saúde. Experiências de jornadas mais curtas no Brasil e no exterior indicam resultados positivos em empresas que adotaram o modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), embora o desempenho varie conforme a área.

O governo Lula tem tratado o fim da escala 6×1 como prioridade, após emplacar outras medidas trabalhistas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o país deve se preparar para a mudança, considerada uma pauta popular e historicamente defendida pelo presidente e por centrais sindicais.

5×2, 6×1 e 12×36: qual a diferença?

Na escala 5×2, mais comum em escritórios, o trabalhador atua de segunda a sexta, com descanso aos sábados e domingos — mas as 44 horas semanais são distribuídas ao longo dos cinco dias.

Já a escala 12×36, prevista na CLT após a reforma de 2017, funciona para atividades ininterruptas, permitindo períodos longos de descanso. Não há um formato “melhor”, dizem especialistas: o ideal depende da área, da negociação coletiva e da saúde ocupacional.

Impactos econômicos: risco ou reorganização?

Empresários se dividem quanto à proposta. Parte defende que, sem redução salarial, a mudança poderia gerar demissões ou queda de produção. Outros acreditam que ajustes planejados podem minimizar impactos.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Minoru Okajima, o fim da escala 6×1 não representaria “quebra” da economia, mas exigirá análises setoriais e diálogo. Já Calcini lembra que uma jornada menor pode estimular o consumo, já que o trabalhador mantém o salário e ganha mais tempo livre.

Onde a escala 6×1 pesa mais

Comércio e serviços seriam alguns dos setores mais afetados. Restaurantes, por exemplo, concentram movimento justamente nos fins de semana. Ao mesmo tempo, muitos profissionais dessas áreas migram para plataformas de aplicativos, o que já pressiona o mercado tradicional.

Trabalho em domingos e feriados

Quem atua no domingo tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro. Em feriados, a remuneração deve ser de 100% quando há trabalho efetivo. Convenções coletivas podem definir regras específicas, especialmente em áreas autorizadas a funcionar nos feriados.

Texto da PEC: o que diz exatamente

A PEC 148/2015 prevê:

• Redução de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação.

• Redução de 1 hora por ano até atingir 36 horas semanais.

• Manutenção da jornada diária de 8 horas.

• Garantia de que não haverá redução salarial.

• Possibilidade de acordos coletivos para ajustes.

Se aprovada definitivamente, valerá para todo o país.