Deputados de Goiás votam em bloco a favor da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida, conhecida como PEC da escala 6×1, foi confirmada na noite da última quarta-feira (27/5) e recebeu ampla aprovação dos parlamentares, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na fase final.

Entre os destaques da votação está o posicionamento unânime da bancada federal de Goiás. Os 17 deputados eleitos pelo estado votaram favoravelmente à proposta nas duas etapas de votação realizadas na Câmara, reunindo parlamentares de diferentes correntes ideológicas em torno do mesmo entendimento.

Entre os nomes estão a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e o deputado Gustavo Gayer (PL), evidenciando convergência política em um tema de impacto direto nas relações de trabalho.

Confira como votaram os deputados federais por Goiás:

Adriano do Baldy (PP) – favorável
Célio Silveira (MDB) – favorável
Daniel Agrobom (PSD) – favorável
Delegada Adriana Accorsi (PT) – favorável
Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – favorável
Dr. Zacharias Calil (MDB) – favorável
Flávia Morais (MDB) – favorável
Glaustin da Fokus (Podemos) – favorável
Gustavo Gayer (PL) – favorável
Jeferson Rodrigues (PSDB) – favorável
José Nelto (União Brasil) – favorável
Leda Borges (Republicanos) – favorável
Magda Mofatto (PL) – favorável
Marussa Boldrin (Republicanos) – favorável
Professor Alcides (PSDB) – favorável
Rubens Otoni (PT) – favorável
Silvye Alves (União Brasil) – favorável

O que muda com a PEC

Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Com a aprovação da PEC, o limite semanal passará a ser de 40 horas, sem redução salarial.

A proposta também prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto determina ainda que o descanso semanal ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Além disso, permanece a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Caso seja promulgada, a nova regra passará a valer 60 dias após a publicação oficial.

Tramitação no Senado

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria segue agora para o Senado Federal, onde será analisada pelas comissões e votada em dois turnos no plenário.

Se houver qualquer alteração no texto por parte dos senadores, a proposta retornará para nova análise da Câmara dos Deputados. A promulgação só ocorrerá quando as duas Casas aprovarem exatamente a mesma versão.