Estado libera pagamento de dezembro para 7 órgãos

A Secretaria da Fazenda informa que nesta quinta-feira, dia 10 serão liberadas as folhas salariais de dezembro do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Assembleia Legislativa, Defensoria Estadual e Secretaria da Saúde. O total a ser liberado é de R$ 255 milhões e os servidores já recebem os vencimentos em suas contas bancárias na quinta-feira.

Os Poderes e órgãos mencionados estão recebendo os vencimentos de dezembro porque suas folhas foram empenhadas no Orçamento Estadual de 2018. As folhas do Executivo, à exceção da Saúde, não foram empenhadas, o que impede o governo estadual de quitá-las no momento. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, a Sefaz estuda forma de regularizar o pagamento e discute a questão até com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, para regulamentar o pagamento sem pendência jurídica à nova administração.