Estado arrecada R$ 510 milhões com taxa do agro

A arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) alcançou R$ 510 milhões até o dia 24 de maio deste ano. Deste valor, R$ 103 milhões correspondem apenas a maio e R$ 190 milhões são referentes a abril, mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar e voltou a permitir a retomada da cobrança da “taxa do agro” em Goiás, após uma suspensão de pouco mais de 20 dias pela Corte.

Criada no fim de 2022, a contribuição começou a valer no início de 2023. O primeiro recolhimento, referente a janeiro e fevereiro, venceu em 20 de março e chegou a R$ 217 milhões. Os dados são da Secretaria de Estado da Economia.

Ao mesmo tempo, as três primeiras obras que utilizarão os recursos, definidas no início de maio, seguem em fase de decisões administrativas com a perspectiva de execução no segundo semestre. As próximas intervenções devem ser anunciadas ainda em junho.

O Fundeinfra foi criada sob o argumento de reunir recursos para aplicar na melhoria da infraestrutura do estado, com foco nas rodovias. A principal justificativa foi a expectativa de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A criação da contribuição provocou reação contrária dos setores de agronegócio e de mineração – atingidos pela cobrança -, provocando desgaste para o governador Ronaldo Caiado (UB). Pelo menos duas ações tramitam no STF com questionamentos à taxa. Um dos processos foi protocolado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) – o POPULAR mostrou que entre janeiro e março, a soja foi a principal responsável (85%) pela arrecadação do governo por meio da taxa – e o outro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa a mineração.

A cobrança é feita em operações com cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada, miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino, amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro. O porcentual varia entre 0,5% e 1,65% e deve ser pago pelos contribuintes que optaram por utilizar benefícios fiscais concedidos pelo estado.

O entendimento de que o governo criou um novo tributo por meio da contribuição ao Fundeinfra é uma das principais bases dos questionamentos que tramitam na Justiça. Por outro lado, o governo argumenta que a taxa é apenas uma condição para ter acesso aos benefícios fiscais, já que o produtor pode optar por não pagar e não receber as vantagens.

Aplicação

As primeiras obras a serem executadas com os recursos do Fundeinfra foram anunciadas pela gestão no dia 3 de maio, após uma reunião do conselho gestor. São elas: a duplicação da GO-174, entre Rio Verde e Montividiu; a pavimentação da GO-401, na região do Rio Preto; e a pavimentação da GO-309, entre Cristalina e Unaí, na divisa com Minas Gerais. O investimento inicialmente previsto é de R$ 218,3 milhões.

A escolha das primeiras obras privilegia rotas do agronegócio goiano. Na época do anúncio, o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, argumentou que a decisão por começar por essas intervenções foi tomada por causa de projetos executivos mais avançados e a ligação estreita com o setor produtivo.

Em nota, a Seinfra informou que as duas primeiras obras estão em estágios semelhantes. Os projetos executivos estão em análise pela equipe técnica da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A previsão é lançar os editais no segundo semestre deste ano.

No caso da pavimentação da GO-309, o processo de licitação está em fase final, com análise da documentação da empresa vencedora. A perspectiva da gestão é iniciar o serviço ainda no próximo mês.

De acordo com a Seinfra, a próxima reunião do conselho gestor do Fundeinfra ocorrerá ainda neste mês, quando serão definidas as próximas obras a serem executadas com os recursos. Na nota, a secretaria informa também que, na oportunidade, serão apresentadas “propostas para execução de obras estratégicas que atendem a demandas do setor produtivo, incluindo trechos de interesse do setor da mineração, com investimentos de aproximadamente R$ 180 milhões”.

Ainda segundo a Seinfra, nesta próxima reunião do conselho gestor também serão apresentadas propostas para investir recursos do fundo na contratação de projetos executivos de engenharia em trechos rodoviários do Estado, para posterior contratação das obras de pavimentação.

Histórico

A taxa do agro chegou a ficar suspensa entre os dias 3 e 24 de abril, por causa de liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela CNI. A cautelar foi derrubada em julgamento no plenário virtual do Supremo, que terminou no dia 24. Ainda não houve decisão sobre o mérito da ADI.

A reportagem entrou em contato com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), mas a assessoria informou que não poderia atender ao pedido da reportagem nesta quinta-feira (8). Também foi feito contato com a Aprosoja-GO, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: O Popular
Foto: Divulgação governo de Goiás
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