Mulheres que trocam absorventes por papel ou pedaços de pano preocupam especialistas - (Foto: reprodução)
O Senado Federal aprovou e já está em vigor a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, com o objetivo de assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos relacionados à saúde menstrual. A medida representa um avanço na promoção da dignidade e no combate à pobreza menstrual no Brasil.
De acordo com o texto da lei, são consideradas beneficiárias do programa todas as pessoas que menstruam e que se encaixam nos seguintes critérios:
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Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
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Pessoas que estejam em situação de rua ou enfrentando vulnerabilidade social extrema;
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Mulheres e pessoas que menstruam que estejam recolhidas em unidades do sistema prisional;
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Adolescentes e jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
A implementação da lei visa garantir que essas pessoas tenham acesso contínuo e digno a itens básicos de higiene, promovendo a equidade de gênero, o direito à saúde e o respeito aos direitos humanos. Além disso, a norma reconhece a menstruação como uma questão de saúde pública, e não apenas um aspecto individual ou doméstico.
A iniciativa é um marco para o enfrentamento das desigualdades que afetam principalmente mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes precisam faltar às aulas ou recorrer a métodos inseguros por não terem acesso a absorventes.
A responsabilidade pela execução do programa e pela distribuição dos itens ficará a cargo dos entes federativos, com suporte do governo federal. Com a promulgação da lei, a expectativa é de que medidas práticas sejam adotadas em todo o território nacional para garantir o cumprimento do direito estabelecido.
Por Victor Santana Costa
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