Foto: Talisson Novais/CMJ
Foi realizada na última terça-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Jataí, uma reunião entre dirigentes da Saneago, vereadores e representantes do executivo. A empresa estatal falou sobre o novo marco legal do saneamento básico, cujas normas foram recentemente publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os investimentos que estão sendo planejados para Jataí e os motivos pelos quais é necessário um aditivo ao atual contrato entre município e Saneago.
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O encontro, que ocorreu no Dia Mundial da Água, precede o evento que será realizado em maio, a Semana da Água, promovida pela Câmara Municipal, por meio da Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (Egel) e da qual a Saneago é parceira.
Estiveram presentes os vereadores Marina Silveira (presidente), Abimael Silva, Adilson Carvalho, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick e Vicente Mantelli, o secretário Municipal de Obras, Tales Augusto Machado, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Creso Vilela, o presidente da Saneago, Ricardo José Soavinski, o gerente regional, Fabiano Lima Teixeira, e vários técnicos da empresa.
O novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor desde julho de 2020, traz um conjunto de normas gerais com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até 2033. O marco do saneamento extingue os chamados contratos de programa firmados sem licitação e determina a inclusão de cláusulas essenciais, como não interrupção dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.
De acordo com Soavinski e outros representantes da Saneago, a aprovação de um aditivo ao contrato com o município, assinado em 2011 depois de passar por ampla discussão no parlamento jataiense, é necessária para que a estatal cumpra as metas estipuladas pelo novo marco. Vereadores e membros do executivo tiveram ainda a oportunidade de esclarecer dúvidas a respeito de outros assuntos referentes ao serviço de fornecimento de água potável na cidade.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto: Talisson Novais/CMJ
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