Dia do Orgulho Autista reforça direitos de alunos com TEA e desafios da inclusão nas escolas

Celebrado neste 18 de junho, o Dia do Orgulho Autista reforça o debate sobre inclusão e chama atenção para os direitos de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas brasileiras. A data também evidencia os desafios para que essas garantias sejam efetivamente cumpridas no cotidiano educacional.

Mais do que um momento simbólico, a data propõe a transformação do discurso de respeito em ações concretas dentro das instituições de ensino, especialmente diante de relatos frequentes de famílias que enfrentam dificuldades no processo de inclusão.

Segundo a advogada Adriana Monteiro, especialista na defesa de pessoas com deficiência, os direitos de alunos com TEA não são concessões, mas obrigações legais. Ela destaca que a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana formam a base que assegura matrícula obrigatória, permanência e adaptação pedagógica.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma a advogada, que decidiu atuar na área após o diagnóstico de autismo dos próprios filhos.

Entre os principais direitos garantidos, estão a adaptação de provas, materiais e métodos de ensino, além da oferta de profissionais de apoio, como mediadores. A especialista reforça que a escola deve funcionar como uma rede de proteção.

“As famílias têm o direito de cobrar materiais, avaliações e provas adaptadas. Tudo precisa ser ajustado ao formato de aprendizagem de cada criança”, explica.

Ela também alerta para a necessidade de preparo das instituições diante de possíveis crises sensoriais ou comportamentais. “Há escolas que não sabem prevenir ou lidar com essas situações”, pontua.

Outro ponto central é o direito à matrícula. Nenhuma instituição, seja pública ou privada, pode recusar alunos com deficiência. A legislação também proíbe medidas excludentes, como suspensão ou expulsão motivadas pela condição do estudante.

“A escola não pode adotar práticas de não inclusão por causa da deficiência”, reforça Adriana. Apesar disso, famílias ainda relatam casos de recusa velada, quando vagas deixam de existir após a apresentação do diagnóstico.

Para a professora e pesquisadora Joanna de Paoli, a inclusão ainda enfrenta entraves estruturais. Segundo ela, a falta de formação adequada dos profissionais e de infraestrutura compatível compromete o atendimento aos estudantes com TEA.

“O que percebemos é que a estrutura e a formação ainda não acompanham as necessidades reais desses alunos”, afirma.

Além disso, especialistas apontam a descontinuidade de políticas públicas e a alta rotatividade de profissionais como fatores que dificultam a consolidação de uma inclusão efetiva.

Experiências vividas por famílias também reforçam esse cenário. A administradora Patrícia Bonetti relata ter sido surpreendida com a orientação de retirada de uma das filhas de uma escola privada, mesmo após a matrícula já ter sido concluída.

Por outro lado, a filha mais velha conseguiu avançar até o ensino superior, onde atualmente cursa relações internacionais em um ambiente considerado acolhedor pela família, demonstrando que a inclusão é possível quando há preparo e compromisso.

O Dia do Orgulho Autista, criado para valorizar a neurodiversidade, reforça que a inclusão escolar vai além do acesso à sala de aula. Envolve permanência, adaptação, acolhimento e o combate ao preconceito.

Especialistas e famílias convergem em um ponto: inclusão não é favor, mas uma obrigação legal e social que exige preparo das escolas e compromisso contínuo do poder público.