Denúncias afirmam que casas do programa “Minha Casa Minha Vida” em Jataí estão sendo vendidas

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A primeira etapa do programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida” atendeu no município de Jataí 990 famílias, que agora residem no setor Cidade Jardim. Mas um fato que vem chamando a atenção é uma possível comercialização dessas residências por parte de alguns moradores.

De acordo com a Superintendência Municipal de Habitação, algumas dessas denúncias são de conhecimento do município e os casos foram repassados à Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa do governo.

Ainda segundo o superintendente de Habitação Gilberto Moraes, a partir de agora, tudo aquilo que chegar como denúncia à Superintendência e for passado à Caixa Econômica, deverá ser feito um boletim de ocorrência, pelo fato de que a partir do momento que um cidadão se torna beneficiário do programa e faz uma modificação que não está prevista no contrato, ele está incorrendo em um crime, já que o mesmo deve permanecer na moradia por no mínimo dez anos. Somente depois de transcorrido este tempo é que o morador recebe a escritura do imóvel em nome do próprio beneficiário, fazendo então o que quiser do mesmo.

Por isso, qualquer contrato de compra e venda de alguma dessas residências é caracterizado como crime e a legislação federal acaba anulando este tipo de negócio.

Rosana de Carvalho com inf. TV Jataí
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