Passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS? Entenda quem poderá ter direito ao benefício
Uma proposta em análise no Congresso Nacional poderá garantir passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos indisponíveis em seus municípios de residência. Apesar da expectativa gerada, a medida ainda não está em vigor e depende da aprovação das próximas etapas legislativas.
O projeto estabelece que o governo federal arque com os custos das passagens, pagando diretamente às companhias aéreas credenciadas. A proposta prevê até duas viagens de ida e volta por ano em voos nacionais, podendo haver ampliação desse limite em situações excepcionais.
Para ter acesso ao benefício, o aposentado deverá comprovar, por meio de laudo emitido por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que o tratamento necessário não está disponível na cidade onde mora. Também serão exigidos documento de identificação, comprovante de aposentadoria e comprovação do agendamento do procedimento médico.
O texto ainda prevê que acompanhantes também possam receber a gratuidade quando o aposentado tiver mais de 70 anos, possuir deficiência ou necessitar de assistência durante a viagem.
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Proposta ainda precisa ser aprovada
Embora tenha avançado em uma comissão da Câmara dos Deputados, o projeto ainda será analisado por outras comissões, além de precisar da aprovação da Câmara, do Senado e da sanção presidencial antes de se tornar lei. Por isso, não existe cadastro aberto nem convocação oficial para os aposentados solicitarem o benefício neste momento.
Não confunda com o programa Voa Brasil
A proposta também não deve ser confundida com o programa Voa Brasil, que já está em funcionamento e permite que aposentados do INSS que atendam aos critérios estabelecidos comprem passagens aéreas por até R$ 200 por trecho, conforme disponibilidade das companhias participantes. Esse programa não oferece gratuidade, mas tarifas reduzidas.
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