Criação de cargos públicos e regulamentação de comissionados causa novo debate na Câmara Municipal

Durante a  Sessão da Câmara Municipal de Jataí, realizada terça-feira (26), o Projeto 048/2018 foi aprovado e seguirá para o Executivo. O mesmo, anteriormente mencionado em artigo, trata da criação de concursos públicos e a regulamentação de cargos comissionados.

O maior problema visualizado, pelos vereadores da oposição, foi a criação dos cargos comissionados. Para o Vereador Marcos Antônio (PDT), da oposição, o Projeto de Lei foi colocado em discussão por um acordo entre o  Tribunal de Contas dos Município (TCM) e a Prefeitura Municipal de Jataí.

Esse acordo, segundo ele, deveria remover cargos comissionados em prol da abertura de concursos públicos. No entanto, no mesmo projeto, o Prefeito Vinicius Luz, solicitou a criação de mais 390 (Trezentos e Noventa) cargos comissionados. Fato que deixou vários Vereadores com receio da aprovação.

Já, para o Vereador Thiago Maggioni (PSDB), da situação, o projeto de lei foi criado, não apenas para criação de cargos públicos, como também para regulamentar a situação dos cargos comissionados já existentes. E, embora mais de 600 (Seiscentos) cargos comissionados tenham sido excluídos do governo municipal, a criação dos 390 (Trezentos e Noventa), regulariam a situação dos cargos existentes e os excluídos. Segundo o Prefeito Vinícius Luz, o edital do concurso deve ser disponibilizado no mês de abril.

Além disso, esse assunto causou muita repercussão por causa da fonte de arrecadação do Fundo de Previdência Municipal.  O ponto seria que a criação desses novos cargos pode prejudicar as contas do próprio município.

De acordo com o Vereador Marcos Antônio, cargos comissionados não são favoráveis à economia municipal. Isso porque, no Brasil, foi criado o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o qual garante um fundo de aposentadoria para os contribuintes. Porém, em Jataí, existe o JataíPrev, o qual arrecada para o município os fundos de aposentadoria, aumentando, ainda, as contribuições municipais.

A questão é que, apenas cargos de concurso público podem ser orientados pela JataíPrev, e os comissionados ficam a critério do INSS. Por isso a insegurança dos vereadores e da população.

Brunna Teodoro Queiroz
Revisão: Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana / CMJ
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