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Agora é Lei: Alunos poderão faltar aula por motivos religiosos

Presidente sanciona a lei que beneficiará também os sabáticos.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou lei que permite alunos faltarem aula por razões de cunho religioso.  Tal lei foi publicada pelo Diário da União, em meados de janeiro, e incluirá alunos da rede pública e privada.

A nova legislação é benéfica para estudantes de diversas crenças, como é o caso dos alunos adventistas, que guardam o sábado por preceitos religiosos.

As escolas terão até dois anos para se adaptarem às mudanças e instituírem novas regras, haja vista, que é de responsabilidade da escola a forma de avaliação e a análise  de cada caso.

Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a nova lei estabelece que o aluno deverá deixar a sua instituição de ensino sob aviso prévio.

“O aluno tem que, previamente, requerer isso a escola. A escola não pode mais negar isso, é uma lei” elencou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública .

É válido acrescentar ainda que as provas ou aulas deverão ser repostas sem nenhum custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.

Carolina Carvalho
Jornalismo Portal Panorama

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