O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas regras ambientais relacionadas ao crédito rural e decidiu adiar exigências do programa de monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal por satélite.
A medida foi divulgada após pedidos de entidades do setor agropecuário que apontavam dificuldades operacionais e necessidade de adequações técnicas para cumprimento das exigências.
Segundo o Sistema Faeg, as mudanças trazem maior segurança jurídica e operacional para produtores rurais e instituições financeiras que operam linhas de crédito rural.
Entre os principais pontos está o adiamento da obrigatoriedade ligada ao Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal, que utiliza imagens de satélite para análise ambiental das propriedades rurais.
As alterações também envolvem regras para concessão de financiamentos agrícolas, especialmente em regiões que enfrentavam dificuldades relacionadas à regularização e validação ambiental.
Representantes do setor agropecuário defendiam que a implementação imediata das exigências poderia gerar insegurança no acesso ao crédito e afetar produtores rurais que ainda aguardam atualização de dados ambientais.
O crédito rural é considerado fundamental para custeio, investimento e manutenção da produção agrícola no país.
A decisão do CMN ocorre em meio aos debates sobre produção agrícola, sustentabilidade e segurança jurídica no campo.
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