Foto: Vânia Santana / Arquivo PaNoRaMa
Na última terça-feira (12), o vereador Thiago Maggioni (PSDB), durante os debates acalorados na 1° Sessão da Câmara sobre a CPI da Saúde, solicitou a instalação de outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dessa vez para apurar irregularidades na licitação firmada entre o município de Jataí e a empresa Construrban Logística Ambiental.
A Construrban é uma empresa responsável por realizar a limpeza urbana e a coleta de lixo. Em 2011, começou a prestar serviços ao município de Jataí mas teve o contrato revogado em 2017. Isso porque o Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou desembolso irregular de verba pública na contratação da referida empresa.
De acordo com informações contidas no requerimento de pedido de abertura de CPI, o TCM concluiu a existência de superfaturamentos, uma vez que o valor contratado (R$ 8.832.000,000) é superior ao montante estabelecido no Termo de Referência (R$ 8.025.977,45), ou seja, não foi obedecido o teto estabelecido no edital, ocorrendo sobrepeso nos valores contratados.
Assim, ainda segundo o requerimento de pedido de abertura de inquérito, o TCM julgou irregular as contas do prefeito e gestor da época, Humberto Machado, alegando que o mesmo não só tinha ciência como participou ativamente dos atos que resultaram na contratação superfaturada, já que sua assinatura estava presente em documentos julgados pela Corte
Portanto, com base na decisão proferida pela Corte do TCM, os vereadores Thiago Maggioni (PSDB), Kátia Carvalho (SDD) , João Rosa (PSDB) e Adilson Carvalho (MDB), assinaram o requerimento para instalação da CPI, que deve ser analisado nas próximas sessões da Câmara.
Requerimento 74/2019 / Data: 12/03/2019.
Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana / Arquivo PaNoRaMa
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