Da redação do Portal Panorama – Pn7.com.br
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jataí anunciou que as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município, gestão 2024/2028, estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, 10 de abril de 2023, até o dia 12 de maio de 2023.
A eleição para os cinco membros titulares do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes acontecerá em 2023 e terá mandato de quatro anos, sem vínculo empregatício com a prefeitura. Os membros do Conselho Tutelar receberão honorários no valor de R$ 3.691,45 mensais e terão escala de plantão para garantir atendimento 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Os interessados em participar do processo seletivo devem atender aos requisitos previstos na legislação, como ter idade superior a 21 anos, residir no município de Jataí há pelo menos dois anos, possuir ensino médio completo, entre outros.
As inscrições serão realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, localizada à Rua Benjamin Constant nº 1073 Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 10h30min e das 13h às 16h. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número (64) 3632-4120 ou através do e-mail cmdcajatai2021@gmail.com. O processo seletivo será regido pela Lei Federal nº 8.069/90 e pela Lei Municipal nº 2.996/09, além da Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
