Foto: Arquivo Portal Panorama
Concessionárias que assumiram rodovias federais em Goiás querem devolver trechos para a União por conta do agravamento da crise econômica no País. Há dois anos, a Via 040, responsável pela BR- 040, aguardava regulamentação para deixar a concessão. Na última terça-feira (20), a empresa protocolou novo requerimento, que é analisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A companhia alega que enfrentou, além da redução do tráfego de cargas e passageiros por conta da queda na atividade econômica, pendência do licenciamento ambiental e um quadro diferente do acordado com o governo federal em 2014, quando assinou o contrato. Não houve, por exemplo, a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de longo prazo como esperava.
Também por conta dessas modificações, a Triunfo Concebra, que atua nas BRs 060 e 153, avalia a alternativa de devolução. Com isso, as rodovias devem passar por nova licitação.
Por enquanto, somente a Via 040 apresentou o pedido à ANTT. A agência explica que vai analisar a solicitação conforme as regras do Decreto da Relicitação, publicado este mês, o que só agora possibilitou as devoluções. Ele regulamenta a Lei 13.448, sancionada em 2017 e que trata do assunto.
Depois de verificar a admissibilidade do pedido de devolução, o que a ANTT diz que precisa ser feito detalhadamente por se tratar de um processo bastante complexo, a agência fará um termo aditivo com as novas obrigações da concessionária. Só após esta etapa, o Ministério de Infraestrutura dará início aos trâmites para licitar novamente o trecho.
Em relação à operação da rodovia, a Via 040 informou que cumprirá o papel de assegurar serviços de manutenção de qualidade e trafegabilidade pelo prazo que for estipulado em conjunto com o governo federal. Pelo tempo que ficou à frente da concessão, a empresa informa que arrecadou R$ 1,3 bilhão e investiu R$ 1,78 bilhão. Teve de recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar.
No entanto, da obrigação de duplicar 557,2 quilômetros até o quinto ano do contrato, só realizou 73 quilômetros. A companhia alega que o dever era a partir do recebimento do licenciamento ambiental, que é de responsabilidade do governo federal, e só conseguiu as licenças para o que duplicou.
Caducidade
Por descumprir todas as obrigações, a ANTT declarou a caducidade da concessão da BR-153 (Anápolis a Aliança do Tocantins) que era controlada pela Galvão Engenharia em 2017. O novo leilão do trecho está previsto para o terceiro trimestre do ano que vem. Porém, a medida pode ser tomada para outros trechos que passam por Goiás.
Como duas das outras três empresas que atuam no Estado também não cumpriram o volume de obras necessário (Concebra e Via 040), a agência diz que realiza um processo administrativo preliminar de apuração de indícios de caducidade, no qual é apurada a situação de todas as obrigações previstas. Uma fase que é preliminar à abertura do processo de caducidade.
A única empresa que está com as obrigações em melhor ritmo e que não manifesta intenção de deixar a concessão é a Eco050, antiga MGO Rodovias. Ela é responsável pela BR-050. Duplicou 176 quilômetros dos 218,5 quilômetros que tem de entregar até julho de 2020.
Fonte: O Popular
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