Como anda o FUNRURAL?

O presidente Jair Bolsonaro, durante sua campanha, comprou a briga dos produtores e prometeu conceder o perdão das dívidas dos produtores referentes ao FUNRURAL.

A grande esperança de todos é que o Governo Federal juntamente com o Congresso Nacional conceda o “perdão” do débito do FUNRURAL, o que alcançaria também todos aqueles que fizeram o parcelamento.

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Ocorre que já corre notícias, tal como a veiculada na edição do dia 29 de março do jornal VALOR ECONÔMICO, de que o “perdão” não pode ser concedido em razão de impedimentos legais sérios e que, se descumpridos pelo Presidente, poderá este sofrem um processo de impeachment por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Não há dúvidas de que os entes representativos do segmento do agro tais como Sindicatos Rurais, Associações Nacionais e etc. estão brigando muito para que o perdão do FUNRURAL ocorra, mas não se pode descartar a hipótese de que essa concessão não ocorra, pelos motivos legais apontados pela assessoria técnica da Presidência citados na matéria do jornal Valor Econômico.

Assim, podemos imaginar que não havendo o perdão, pode ser reaberto o prazo para adesão ao parcelamento especial (PRR), o que seria uma boa alternativa e que deve ser bem avaliado pelo produtor.

No caso de não ser reaberto o prazo para adesão ou sendo reaberto e o produtor resolver não aderir, este contribuinte ficará exposto aos atos de cobrança da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, que são muito rigorosos.

Os atos de cobrança podem ser a produção de um auto de infração com aplicação de multa de até 225% do valor do FUNRURAL; o ajuizamento de uma execução fiscal; o bloqueio de dinheiro em conta corrente; a penhora de bens; a negativação do nome do produtor; etc.

Como atuante na tributação do agronegócio já fui muito questionado se a Receita Federal e a PFGN possuem capacidade para cobrar o FUNRURAL dos produtores, na medida em que são inúmeras operações e informações a serem identificadas.

A resposta à pergunta acima é: sim! O Governo Federal vem investindo muito dinheiro no sistema de fiscalização tributária e, nesse sentido, podemos afirmar que a Receita Federal possui um sistema de cruzamento de informações que torna quase impossível não detectar uma determinada operação, tal como a venda de produto rural. Um verdadeiro BIG BROTHER FISCAL!

Nos últimos dias já tenho recebido solicitações de consultas por parte das empresas adquirentes dos produtos rurais acerca de como responder à solicitações de informações feitas pela Receita Federal sobre as aquisições de produtos e a indicação de existência ou não de decisões judiciais que amparavam os produtores vendedores a não pagar o FUNRURAL.

Veja que a ideia da Receita é justamente alcançar o produtor por meio das informações repassadas pelas empresas compradoras.

Portanto, esperamos que o Governo cumpra com sua promessa e conceda o perdão da dívida do FUNRURAL, corrigindo um erro praticado pelo STF, mas em não acontecendo isso, o Produtor Rural deve avaliar bastante a situação para que não seja pego de surpresa com bloqueio de seus bens.

Estamos acompanhando de perto!

Leonardo Amaral é advogado e consultor
tributário com especialização pelo IBET,
com MBA em contabilidade pelo IPOG;
Professor universitário e Procurador Legislativo.

Contato: site: amaralemelo.com
E-mail: leonardo@amaralemelo.com
Instagram: Leonardo_Amaral_Tributarista
WhatsApp: (64) 9 8411-0294

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