o Amparando Filhos prevê a regularização da posse do menor para que o guardião passe a se responsabilizar pela definição e contornos atinentes à assistência material...

A comarca de Jataí lançará na sexta-feira (13), às 14 horas, o projeto Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, voltado para o atendimento de filhos de mães presas. Idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, o programa inédito no País, foi lançado no dia 16 de outubro em Serranópolis e Jataí já aderiu a iniciativa.

A solenidade de lançamento ocorrerá às 14 horas, no Tribunal do Júri do Fórum de Jataí e contará com a presença do coordenador de Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Eduardo de Sousa e do diretor do Foro local, juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva.

Por meio do projeto, uma equipe multidisciplinar visita às casas de crianças e ou adolescentes, filhos de mães presas. A partir de então, um plano de atendimento é estabelecido e, se o caso recomendar, são determinadas medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O passo seguinte é oferecer amparo pedagógico, psicológico, afetivo e mesmo material, por meio de apadrinhamento pela sociedade civil organizada.

Além disso, o Amparando Filhos prevê a regularização da posse do menor para que o guardião passe a se responsabilizar pela definição e contornos atinentes à assistência material, moral e educacional da criança ou do adolescente. Por último, o programa vai cuidar para que a criança solidifique sua participação na sociedade civil organizada. Assim, evita-se o distanciamento entre mães e filhos.

Arianne Lopes

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