Com fiscalização sem radares móveis, acidentes aumentam nas rodovias estaduais de Goiás

Dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que número de desastres cresceu nas rodovias estaduais após retirada de equipamentos móveis. Porém, eles foram menos fatais que em 2018...

O número de acidentes cresceu nas rodovias estaduais goianas desde janeiro de 2019, quando os radares móveis foram retirados. Um balanço, realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), mostra que, no primeiro semestre do ano passado, foram 62,11% casos a mais que em 2018. Em 2020, a situação não é muito diferente e mais de 3,3 mil acidentes foram registrados nas GOs entre janeiro e junho, o que significa um aumento de 48% comparado ao mesmo período de 2018. Isto, mesmo com a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que diminui o tráfego de veículos e o turismo.

Ao longo de todo o ano de 2018, foram 5.810 acidentes nas rodovias goianas, conforme levantamento da SSP. O ano seguinte registrou 1.885 ocorrências a mais, representando um crescimento de 32,44% (veja quadro). Perito judicial especializado em trânsito, Antenor Pinheiro explica que o número de óbitos apresentados em 2018, 2019 e o projetado de 2020 ainda indicam uma preocupante taxa de 6,8 mortos a cada 100 mil habitantes. Em 2018 foram 480 mortes; em 2019, 413 e em 2020, até agora, 220.

Pinheiro afirma que, se acrescentados os óbitos urbanos e os das rodovias federais, além de estradas (sem asfalto) federais, estaduais e municipais, seriam 30 mortes a cada 100 mil habitantes. Estes dados classificam Goiás com um trânsito mais violento que a média nacional, que é de 21 óbitos a cada 100 mil habitantes. Apesar da queda no número de mortes em 2019 e 2020, os dados ainda preocupam o especialista. Em 2020, janeiro e fevereiro apresentaram aumento no número de acidentes. Com o início da pandemia, em março, houve queda.

“Em 2020, já temos 220 óbitos nas rodovias estaduais. Considerando que no semestre foram quatro meses em plena pandemia, quando ocorreu uma redução de aproximadamente 30% de frota rodoviária circulante, teremos 2020 com violência no trânsito rodoviário ainda mais expressiva. Este é um fator que pode estar relacionado ao relaxamento da fiscalização eletrônica rodoviária, em especial por desativação de radar móvel”, acrescenta o Antenor Pinheiro.

Fiscalização

O comandante do Policiamento Rodoviário de Goiás, coronel Franco, diz que a redução de mortes comparada aos anos anteriores foi possível porque, apesar da retirada de radares móveis, houve aumento das equipes em locais com maior incidência de acidentes. “Aumentamos o trabalho de conscientização, de educação no trânsito e também as autuações presenciais, com abordagem dos condutores. Nosso intuito é preservar a vida.”

Os dados gerais, contudo, contrastam com o relatório da Polícia Militar que aponta redução tanto na quantidade de acidentes quanto de mortes nas rodovias estaduais. O recorte é dos acidentes registrados pelo Comando do Policiamento Rodoviário que representam em 2020, apenas 32,34% do total da estatística da SSP. Isso porque, no site da secretaria estão compilados acidentes registrados não apenas pela PM, mas pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Civil, por exemplo. Segundo o documento, foram 443 acidentes com mortes no primeiro semestre de 2018; 116 em 2019 e 109 em 2020.

A PM foi responsável pelos registros de 73% dos acidentes dos primeiros seis meses de 2018; 35,24% em 2019 e 32,34% em 2020. Com esses números, a análise é de redução de 73,81% dos casos envolvendo mortes nas rodovias estaduais de Goiás comparando 2018 com 2019 e 6,03% de 2019 para 2020. É preciso ponderar, entretanto, que das 3.305 ocorrências de janeiro a junho de 2020, apenas 1.069 foram computadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário, da PM-GO. Em 2019, foram 1.276 do total de 3.620 do semestre.

Pista duplicada favorece desrespeito do motorista

Dois maiores municípios do Estado, Goiânia e Aparecida de Goiânia lideram, também, o número de ocorrências de trânsito em rodovias estaduais. O comandante do Policiamento Rodoviário explica que elas ocorrem com mais frequência em vias em bom estado. “Temos mais acidentes na região metropolitana, em pistas duplas. Estes são locais que nos demandam mais atenção porque o condutor excede a velocidade. Vê uma pista dupla, bem conservada e acelera, não respeita os limites de velocidade. Entre Goiânia e Anápolis temos muitos casos envolvendo caminhões, cargas pesadas”, diz Franco.

O perito Antenor Pinheiro, porém, atribuiu à “péssima” infraestrutura viária os acidentes provocados por saídas de pista, aquaplanagem e avarias nas rodas. Cita ainda problemas como sinalização inadequada; ausência ou insuficiência de iluminação pública; ausência de passarelas em trechos urbanos; defensas em curvas, aterros e taludes e manutenção asfáltica adequada.

“Estes fatores são pouco contabilizados pelas autoridades públicas até porque isso gera responsabilidade civil e/ou criminal contra o próprio Estado. Logo, é mais fácil atribuir culpa ao motorista por imprudência que assumir algumas objetivas responsabilidades.”

Com pandemia, fluxo em julho cresce abaixo da média histórica

O mês de julho deste ano, segundo o comando da Polícia Militar, é sempre marcado por um acréscimo de pelo menos 50% da média considerada normal de tráfego. Neste ano, a primeira quinzena de julho não ultrapassou 15% do habitual dos últimos meses. Para o coronel Franco, comandante do Policiamento Rodoviário, além do medo do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e a diminuição do turismo, o fator econômico pode ser motivos deste número estar ainda abaixo da expectativa.

“Estamos com a mesma equipe e vamos continuar os esforços porque, mesmo em menor número, há sempre gente indo e voltando e temos locais com maior fluxo como os que levam a Aruanã e a Caldas Novas. Também orientamos viagens no início do dia, porque temos muitos registros do fim do dia até a meia noite, quando a visibilidade diminui”, diz o comandante.

Goinfra nega mais equipamentos

No último dia 30 de junho, um edital foi publicado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para a contratação de radares de fiscalização eletrônica e monitoramento da velocidade. O documento possibilita uma alteração de 217 para 651 barreiras e de 57 para 190 os chamados pardais. Apesar disso, Pedro Sales, titular da Goinfra, afirmou que não haverá aumento do número de equipamentos, mas que os atuais poderão ser substituídos e que também haverá remoção de alguns já instalados para uma utilização mais “estratégica”. Ele explica que o contrato tem 36 meses, com possibilidade de prorrogação para mais 24 meses e que os pardais e barreiras poderão ser adquiridos ao longo do contrato.

“Temos um departamento dentro da diretoria de manutenção responsável por segurança de área. Eles analisam trechos de acidentes e se há questões geográficas que favoreçam os casos como imperfeições da pista, por exemplo. Pode então ser ou não recomendado um redutor de velocidade. Mas posso afirmar que não vamos trabalhar com radares móveis, por determinação do governador e uma promessa de campanha que permanece cumprida.”

Instalação e substituição também devem ocorrer em locais próximos a postos policiais. Isto porque há uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a fim de Facilitar a fiscalização dos condutores e garantir a segurança dos policiais que atuam nestes locais.

Para as GOs 118 e 239 há determinação judicial de 36 faixas para barreiras eletrônicas. Levando em consideração que cada equipamento pode monitorar até quatro faixas, seriam necessários pelo menos nove equipamentos. Presidente da Goinfra, Pedro Sales afirma que outras instalações podem ocorrer por recomendação de órgãos de controle, decisões judiciais ou determinação do Tribunal de Contas do Estado.

No geral, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também faz recomendações para locais com alta incidência no número de acidentes. Além disso, são feitos pedidos por meio de parlamentares ou mesmo de prefeitos, para os trechos urbanos das vias.

Para perito, além de motorista, há outros fatores para os acidentes

Perito judicial especializado em trânsito, Antenor Pinheiro acredita que vários são os fatores que ocasionam acidentes de trânsito e não apenas a imprudência do motorista. Ainda assim, pontua que todo acidente decorre de uma ou mais infrações cometidas simultaneamente, via de regra o excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e avanço de semáforo. Por isso, defende que a ação do Estado precisa ser no sentido de conter o cometimento das infrações, seja com fiscalização presencial ou com as tecnologias.

Antenor cita os controladores e redutores de velocidades (radares, barreira), câmeras de videomonitoramento (para ultrapassagens proibidas). “Analisando superficialmente, parece óbvio que a culpa é sempre do motorista que estaria sendo imprudente. Mas há outros fatores humanos que podem justificar a recorrente acidentalidade, como não manter o veículo em ideais condições de trafegabilidade (suspensão, freios, faróis, pneus e motorização deficientes), o que pode resultar em graves acidentes caracterizando assim a culpa do motorista por negligência”, completa.

As condutas inadequadas diante de perigos surgidos e as situações de acidente em função da inabilidade de manobras podem ocorrer em uma culpa por imperícia. Para todas as situações, o especialista defende que não há como estabilizar ou reduzir as condutas perigosas se não com uma fiscalização rigorosa. Por isso, ele acredita na necessidade de utilização de equipamentos eletrônicos, cuja implantação deve obedecer aos rigorosos critérios previstos na legislação de trânsito. Para Pinheiro, ignorar o uso destas tecnologias é fragilizar a segurança viária, em especial nos sistemas rodoviários, que são os espaços que mais induzem o cometimento de excessos de velocidade e ultrapassagens proibidas.

“Atribuir a esta política pública à alegada ‘indústria da multa’ é confessar a inépcia ou a prevaricação no trato da questão, até porque fiscalizar não é uma faculdade, mas obrigação do Estado. Não fazê-lo é colaborar para que infrações sejam cometidas, logo fragilizar a segurança viária para todos, condutores, pedestres e animais. Vejo o discurso fácil da ‘indústria da multa’ mais como oportunismo, geralmente pronunciado por infratores contumazes, ou ignorância mesmo. Porém, é mais grave quando o discurso parte dos governantes, porque aí é flagrante irresponsabilidade”, finaliza.

Queda nas multas

O aumento coincide com a retirada dos radares móveis, promessa de campanha do governador sob a justificativa de que os equipamentos seriam utilizados com o objetivo de arrecadação. Isto porque, estavam geralmente escondidos e não havia sinalização para os motoristas. A política também foi adotada nacionalmente pelo presidente Jair Bolsonaro para as rodovias federais, mas por determinação judicial estes últimos retornaram.

De fato, o valor arrecadado em multas por radares nas rodovias do Estado caiu. Enquanto no ano de 2018, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), hoje Goinfra, arrecadou R$ 158 milhões, no ano passado foram R$ 124 milhões. Em 2020, até o fim de junho, a Goinfra recebeu R$ 52 milhões. “O radar fixo é importante e não pela questão da armadilha, mas para que o condutor veja com antecedência e diminua a velocidade em um trecho com alto risco de acidente”, pontua o comandante do Policiamento Rodoviário.