REFIS 2026 em Jataí oferece até 100% de desconto em juros e multas
Contribuintes de Jataí com débitos inscritos na Dívida Ativa do município podem aderir ao REFIS 2026 até o dia 13 de novembro. O programa oferece condições especiais para a regularização de dívidas, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal.
Em entrevista ao PN7 em Pauta, o diretor da Dívida Ativa de Jataí, Donizete Teixeira, explicou quem pode participar, quais débitos podem ser negociados e como funcionam os descontos de acordo com o número de parcelas.
Segundo o diretor, a iniciativa busca facilitar a regularização para os contribuintes e ampliar a arrecadação municipal.
“O Refis é um programa de recuperação fiscal que, além de ajudar o município na arrecadação, é uma oportunidade criada para beneficiar também os contribuintes que têm dívidas vencidas com o município”, explicou Donizete.
Como funcionam os descontos do REFIS 2026?
Uma das principais vantagens do programa é a possibilidade de obter desconto integral sobre juros e multas. O percentual, entretanto, varia de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
De acordo com Donizete Teixeira, quem opta pelo pagamento em até quatro parcelas pode conseguir 100% de desconto sobre juros e multas. Conforme aumenta o número de parcelas, o percentual de desconto diminui.
“Hoje, para o contribuinte ter o desconto de 100%, ele pode parcelar até em quatro vezes”, afirmou o diretor durante a entrevista.
Confira as condições apresentadas pelo diretor:
- Até 4 parcelas: desconto de 100% sobre juros e multas;
- 5 parcelas: desconto de 95%;
- 6 parcelas: desconto de 90%;
- 7 parcelas: desconto de 85%;
- 8 parcelas: desconto de 80%;
- 9 parcelas: desconto de 75%;
- 10 parcelas: desconto de 70%.
Os percentuais se referem aos juros e às multas abrangidos pelo programa. O valor principal da dívida não recebe, em regra, o mesmo desconto. Donizete explicou que multas infracionais específicas, como as relacionadas ao meio ambiente, a obras e à postura, podem ter também desconto de 10% sobre o valor principal, conforme as condições legais aplicáveis.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O REFIS contempla débitos municipais como IPTU, ISS, taxas e multas, desde que atendam aos critérios previstos na legislação do programa.
Segundo o diretor, podem participar pessoas físicas e jurídicas. A possibilidade de negociação também alcança débitos em cobrança extrajudicial ou judicial, mas o local de atendimento depende da situação da dívida.
Débitos que estão na Dívida Ativa ou em cobrança extrajudicial devem ser tratados diretamente com a Diretoria da Dívida Ativa. Já os que estão em execução fiscal devem ser negociados no Núcleo de Execução Fiscal, localizado no fórum de Jataí.
O programa considera débitos cujo fato gerador ocorreu até 30 de outubro de 2025, observadas as condições e os vencimentos estabelecidos na legislação municipal.
Quem já tem parcelamento pode participar?
Sim. De acordo com Donizete Teixeira, contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento podem consultar a possibilidade de migrar para o REFIS 2026.
O diretor recomenda, porém, que a decisão seja tomada após uma simulação das condições, levando em conta o valor total da dívida, o número de parcelas e a capacidade de pagamento.
“É importante que a pessoa faça uma análise […] para ver se realmente é compensativo para ela em proporção de valor de parcela”, orientou.
Quem descumpriu um acordo de um REFIS anterior também pode ter acesso ao programa, mas, segundo o diretor, nesses casos há uma limitação de até três parcelas.
Atenção: perder o parcelamento pode retirar o desconto
O diretor alertou que o contribuinte precisa escolher uma modalidade de pagamento compatível com sua situação financeira.
Segundo Donizete, o descumprimento das condições previstas no acordo pode levar ao cancelamento do parcelamento e à perda dos descontos concedidos. Nessa situação, a dívida volta a ser recalculada conforme as regras aplicáveis, com abatimento dos valores que já tiverem sido pagos.
“É muito importante que façam um acordo, façam um parcelamento baseado nas suas condições financeiras, para não deixar de cumprir com esse parcelamento”, destacou.
Por isso, antes de aderir, a recomendação é consultar os valores, simular as parcelas e verificar se o compromisso poderá ser mantido até a quitação.
Como aderir ao REFIS 2026 em Jataí?
O atendimento é preferencialmente presencial para os contribuintes que residem em Jataí, pois o procedimento ainda exige a assinatura de documentos. Pessoas que não conseguem comparecer ou que moram fora do município podem buscar orientação pelos canais de atendimento e verificar a possibilidade de realizar o procedimento por WhatsApp.
Para formalizar o acordo, é necessário comprovar a relação com o débito. No caso de imóveis, pode ser exigida documentação que demonstre a propriedade ou a responsabilidade pelo bem. Para empresas, o procedimento deve ser realizado pelo responsável legal ou por representante autorizado.
O diretor informou os seguintes canais:
- Telefone: (64) 3605-2930
- WhatsApp: (64) 3605-2931
A Diretoria da Dívida Ativa funciona no prédio onde está instalada a Procuradoria do município, na parte superior do imóvel anexo à região da antiga feira coberta, onde funcionava o antigo PROCON. O atendimento informado durante a entrevista é das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Para débitos que já estão em execução fiscal, o atendimento ocorre no Núcleo de Execução Fiscal, no fórum de Jataí, das 12h às 18h, conforme informado pelo diretor.
Prefeitura ainda não confirmou prorrogação do prazo
O prazo de adesão ao REFIS 2026 termina em 13 de novembro. Durante a entrevista, Donizete Teixeira afirmou que não havia definição sobre uma eventual prorrogação e recomendou que os contribuintes não deixem a negociação para a última hora.
“Eu sugiro e deixo aqui o meu pedido aos contribuintes que nos procurem. […] Não deixe para a última hora”, disse.
Segundo o diretor, uma possível extensão dependeria da demanda e das condições legais. Portanto, os interessados devem considerar o dia 13 de novembro como prazo final vigente, sem contar com uma prorrogação.
Diretor alerta para golpes envolvendo dívidas municipais
Outro ponto destacado na entrevista foi a prevenção contra fraudes. Donizete afirmou que a Diretoria da Dívida Ativa não costuma telefonar para contribuintes para cobrar dívidas ou oferecer parcelamentos.
Ele também orientou a população a não pagar boletos recebidos inesperadamente sem antes confirmar sua autenticidade com o município.
“Chegou boleto, ‘ah, é do município’, não pague sem ligar, sem tirar uma dúvida”, alertou.
O diretor explicou que os canais telefônicos são utilizados para prestar informações e esclarecer dúvidas. A negociação deve seguir os procedimentos de identificação e formalização adotados pelo setor.
Assista à entrevista completa
No PN7 em Pauta, Donizete Teixeira detalhou as regras do REFIS 2026, as possibilidades de parcelamento, os locais de atendimento e os cuidados necessários para evitar golpes.
