Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, no plenário João Justino de Oliveira, a Câmara Municipal de Jataí aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária do executivo nº 79/2024. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, permitindo a aquisição de um ônibus escolar adaptado para cadeirantes com recursos do governo federal.
Durante a sessão, o vereador Abimael Silva, presidente da Câmara, esclareceu dúvidas levantadas pela comunidade. “Eu gostaria de informar à população e à comunidade sobre uma questão que me foi levantada. Perguntaram se estaríamos votando hoje um financiamento. Na verdade, quando falamos em abertura de crédito adicional, isso pode gerar confusão. O município de Jataí está recebendo mais de 600 mil reais do governo federal para a aquisição de um ônibus adaptado para cadeirantes. O projeto que estamos votando é para permitir que o município contribua com uma contrapartida de R$ 1.296. Estou esclarecendo essa questão porque recebi esse questionamento ontem. Portanto, estamos recebendo um benefício, e a nossa contrapartida é mínima”, destacou o vereador.
O município foi contemplado com recursos federais no valor de R$ 647.183,04, para a aquisição de um Ônibus Urbano Escolar Acessível (Onurea). Com a contrapartida municipal de R$ 1.296,96, o total do investimento será de R$ 648.480,00, formalizado através do Termo de Compromisso PAC n° 963185-4, firmado junto ao Ministério da Educação.
A liberação dos recursos está vinculada à adesão do município ao Pregão Eletrônico n° 06/2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para adesão é de 90 dias, contados a partir de 9 de julho de 2024. A aprovação da abertura de crédito adicional foi necessária porque os gastos referentes ao ônibus não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Com o crédito aprovado, o município poderá ajustar seu orçamento para garantir o recebimento do ônibus escolar, que trará benefícios importantes ao transporte de estudantes, especialmente aqueles com necessidades de acessibilidade.
