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Foto: Vânia Santana

Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal...

Kátia sugere faixa elevada em frente a unidades de saúde

A vereadora Kátia Carvalho sugeriu à administração municipal a construção de faixas elevadas para pedestres em frente a todas as unidades básicas de saúde e aos hospitais de Jataí. “Ao contrário dos famigerados quebra-molas, elas são mais largas, facilitando a passagem dos pedestres e minimizando o impacto do veículo na sua transposição”, afirmou a parlamentar.

Thiago: projeto acaba com possibilidade de cobrança da taxa do lixo

A Câmara aprovou projeto do vereador Thiago Maggioni que revoga o dispositivo do Código Tributário Municipal que permitia a cobrança pelo recolhimento de lixo domiciliar. “A revogação se faz necessária tendo em vista que entendemos que o mencionado serviço público deve ser custeado pelas receitas dos impostos já existentes, sendo medida de proteção da justiça fiscal”, justificou.

Major Davi recomenda Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O vereador Major Davi Pires recomendou ao executivo a criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O objetivo é tratar não apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e da limpeza pública), mas de uma ampla variedade de rejeitos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços de saneamento, industriais, dos serviços de saúde, da construção civil, da zona rural e dos serviços de transporte e mineração.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

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