Praça da Bandeira - Jataí/GO | Foto: Vânia Santana

Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal...

Cida pede redutores de velocidade ao longo de avenida

A vereadora Maria Aparecida, a “Cida”, solicitou à SMT a instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Leomar Ferreira de Melo, que dá acesso aos bairros Jacutinga e Cidade Jardim I e II. O comércio aumentou bastante naquela via, o que gerou um grande fluxo de veículos e trabalhadores, fatores que elevam o risco de acidentes.

Kátia: projeto obriga divulgação de número de multas aplicadas

A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que obriga o poder executivo a divulgar mensalmente o número total de multas aplicadas pelos agentes de trânsito no município de Jataí, bem como o valor total arrecadado a cada mês e o relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. O poder público também deverá especificar quanto desse valor foi gasto em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, fiscalização e outros setores.

“O projeto visa dar mais transparência aos atos da administração pública, conforme preceitua a Constituição Federal”, explicou a parlamentar. “É importante que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada aos recursos oriundos das multas de trânsito aplicadas em nossa cidade. A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas irá colaborar para uma administração mais transparente e democrática. Tal fato demonstra respeito ao cidadão”.

Major Davi propõe normas de segurança para parques infantis

O vereador Major Davi Pires propôs à administração municipal a adoção de normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas. A intenção é seguir as normas determinadas pela NBR 14350, Segurança de Brinquedos de Playground, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O Inmetro apurou que grande parte do problema dos brinquedos está na falta de manutenção, na instalação inadequada e na falta de supervisão.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

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