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Boletim Informativo da Câmara Municipal de Jataí – 13/12

Foto: Vânia Santana/Portal Panorama
Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal...

Rejeitado novo pedido de investigação contra prefeito

Na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, o requerimento de autoria popular que pedia abertura do processo de impeachment do prefeito foi rejeitado pelo plenário, por seis votos contra três. Votaram contra a abertura de processo os vereadores Adilson Carvalho, Thiago Maggioni, Carvalhinho, Creso Vilela, Pastor Luiz Carlos e Kátia Carvalho. Foram favoráveis: Major Davi Pires, Carlos Miranda e Cida.

Kátia: licitações deverão ser transmitidas ao vivo

A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que determina que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, indireta e da Câmara Municipal de Jataí será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo, por meio da internet. As exceções são os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. “O objetivo é dar mais transparência aos atos da administração pública, conforme preceitua a Constituição Federal”, afirmou a parlamentar.

“A transmissão ao vivo pela internet e a gravação de áudio/vídeo dos processos licitatórios será um avanço na transparência da gestão pública municipal e, além disso, criará mais um mecanismo de combate à corrupção, voltado à defesa da moralidade pública e da probidade administrativa. Dará uma maior transparência e garantia nos processos licitatórios, reduzindo a possibilidade de haver fraudes e desperdícios de recursos públicos. Ademais, dará uma ampla divulgação do que os órgãos e entidades públicos estão adquirindo e qual a qualidade das aquisições. A população está reclamando das obras malfeitas, com materiais ruins, mal-acabadas e que se deterioram rapidamente pela baixa qualidade dos materiais ofertados nas licitações”, declarou Kátia Carvalho.

Cida pede retorno do Procon para sua sede própria

A vereadora Maria Aparecida, a “Cida”, solicitou ao executivo o retorno do Procon para sua sede própria, ao lado da Feira Coberta. Ela lembra que o prédio, inaugurado em 3 de junho de 2013, foi construído com recursos oriundos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, custando R$ 270.326,51, e agora está pagando aluguel mensal de R$ 2.300,00. “Tal situação caracteriza desvio de finalidade, haja vista o órgão possuir sede própria e ter que pagar aluguel, frise-se, num local inadequado e sem acessibilidade, pois se trata de uma construção residencial, sendo, portanto, desprovida das características que deve ter uma edificação de atendimento ao público”, disse ela. “O executivo alegou à época da mudança que o motivo seria em razão de alocar os boxes do camelódromo de Jataí. Acontece que os camelôs não aceitaram se mudar para a sede própria do Procon, inclusive já assinaram contrato de um galpão a ser construído e inaugurado próximo ao Jatahy Shopping, em maio de 2020”.

Adilson reivindica calçada em volta de escola na Vila Sofia

O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a construção de uma calçada em volta da Escola Municipal Diogo Lemes, na Vila Sofia. Atualmente os alunos são obrigados a andar pelas vias públicas, correndo risco de vida, além de ter que enfrentar a poeira em tempo seco e barro no período chuvoso. O benefício também proporcionará conforto e segurança às pessoas com deficiência.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

Redação Portal PaNoRaMa

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