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Boletim Informativo da Câmara Municipal de Jataí – 01/11

Foto: Vânia Santana / CMJ
Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal...

Pastor Luiz: projeto regulamenta destinação de recipientes de tintas

Topy

A Câmara aprovou projeto do vereador Pastor Luiz Carlos que obriga empresas fabricantes de tintas, vernizes e solventes, de uso domiciliar, automotivo ou industrial, a aceitar os recipientes com as sobras desses materiais, para reciclagem ou reaproveitamento dos mesmos, ou dar destinação final adequada, tendo como prioridade a preservação do meio ambiente, de acordo com as normas vigentes. As lojas que comercializam os produtos serão obrigadas a receber os recipientes, além de manter regularidade no recolhimento dessas embalagens. “Entulhos e sobras de tintas são jogados em córregos, rios, ruas e até mesmo em pias domésticas sem cuidado algum”, disse o parlamentar. “O descarte indevido desses materiais pode ser absorvido pelo solo ou atingir águas subterrâneas, contaminando o lençol freático, assim como o descarte em bueiros, pias e tanques pode levar para a rede fluvial a contaminação dos cursos d’água”.

Major Davi sugere publicação da lista de medicamentos do SUS

O vereador Major Davi Pires sugeriu à administração municipal o envio de projeto de lei que torne obrigatória a divulgação de listagem impressa dos medicamentos colocados à disposição da população pelo SUS, entre eles os de alto custo. “Como é direito do cidadão ter acesso à informação de quais medicamentos estão disponíveis, e que muitos não possuem acesso por qualquer meio, é de extrema importância e real necessidade a divulgação da listagem impressa, principalmente para a população mais idosa”, afirmou o parlamentar.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

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Redação Portal PaNoRaMa

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