Contribuintes (empresários) que possuem imóveis vagos, destinados a atividades econômicas sujeitas ao ISSQN e/ ou ICMS e devidamente inscritas e sem pendências fiscais, atualizem o cadastro de seus imóveis para aplicação de alíquota diferenciada (art. 49, II, “d”, CTM).
Contribuintes (empresários) que possuem imóveis vagos, destinados a atividades econômicas sujeitas ao ISSQN e/ ou ICMS e devidamente inscritas e sem pendências fiscais, atualizem o cadastro de seus imóveis para aplicação de alíquota diferenciada (art. 49, II, “d”, CTM).
Comparecer presencialmente ao Cadastro do IPTU munidos de comprovantes do uso dos lotes vagos para atividades econômicas (fotos, inclusive digitais, contratos, etc).
Mais informações no número (64) 3632-8843 ou pelo WhatsApp (64) 3632-8836.
Fonte: PMJ
Foto: Arquivo – Portal Panorama
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