Foto: Divulgação
Os deputados estaduais de Goiás aprovaram, na última quinta (16), um projeto que obriga detentos a custear os gastos com a tornozeleira eletrônica, equipamento utilizado para monitorar prisões domiciliares e mais. O valor previsto na matéria é de R$ 245 por mês.
Caso o equipamento seja danificado, o detento também deverá arcar com a despesa. Segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Goiás tem 4,8 mil presos com tornozeleira.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), apoiador do projeto, afirma que o Estado “gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população. É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”.
Destaca-se, o texto foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), junto com a DGAP.
Justificativa do projeto que exige de detentos custearem gastos com tornozeleira eletrônica
Na justificativa da matéria, o governo de Goiás afirma que tem competência para legislar sobre a questão. “A medida a ser implementada não modifica nem altera o exercício do direito ou modifica quaisquer critérios para sua concessão. Portanto, nota-se que a exigibilidade da cobrança pelo custeio e pela manutenção de dispositivo eletrônico de monitoração à distância, a título de compensação, não se insere na competência legislativa privativa da União, pois se trata de norma administrativa de natureza penitenciária e orçamentária, com a admissão constitucional de competência dos estados.”
Além disso, “a DGAP informou que a crise financeira e orçamentária que o país enfrenta, intensificada pelos reflexos da pandemia decorrente da Covid-19, contribuiu para acentuar mais ainda as dificuldades para a manutenção desse tipo de gasto”. Com a aprovação, segundo a diretoria, o acusado, preso ou condenado que for autorizado a usar o equipamento “arcará com as despesas da cessão onerosa e da manutenção do equipamento. Dessa forma, serão amenizados tanto o déficit orçamentário quanto as mazelas enfrentadas nos presídios goianos, pois os recursos obtidos pela compensação financeira serão revertidos ao Fundo Penitenciário Estadual”.
Caso não haja pagamento, o detento terá o nome inscrito no débito em dívida ativa.
Fonte: Mais Goiás
Foto Capa: Divulgação
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br
