Por dois votos contra um, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Vinícius Luz (CPI Administrativa) aprovaram o relatório final redigido pelo relator, o vereador Major Davi Pires (DC). A leitura começou na tarde de segunda-feira, dia 28, e terminou já na madrugada do dia 29, com a subsequente votação, no plenário da Câmara Municipal de Jataí.
O documento, que pede a cassação do mandato do chefe do executivo jataiense, caso seja acatado pelo plenário, poderá dar origem a uma comissão processante, que instauraria um processo de impeachment do chefe do executivo, cujo resultado será o julgamento em plenário de um novo relatório.
Além do relator, o presidente da CPI, vereador Creso Vilela (MDB), também votou favoravelmente ao relatório final. O único voto contrário foi do terceiro membro, o vereador Thiago Maggioni (PSDB), que, devido a problemas técnicos, pois participava da reunião por videoconferência, por se encontrar fora do município, não pôde ler seu voto divergente, de 60 páginas, mas deixou registrado que votaria contra o texto do relator.
Durante 150 dias, a comissão investigou possíveis indícios de contratações/locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite nº 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação imobiliária de imóvel adquirido pelo prefeito com indício de lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de alvará prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da administração municipal.
O relatório aprovado também será encaminhado pela CPI ao Ministério Público e às autoridades policiais para que providências jurídicas sejam tomadas a respeito das irregularidades levantadas pelos parlamentares. Outras pessoas envolvidas na administração e execução da reforma da casa do prefeito e funcionários da prefeitura também foram citados no texto. A comissão recomenda que todos sejam investigados pelo MP e pela polícia.
Francisco Cabral / Direção de Mídias
Foto: Vânia Santana
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