
Foto: Danilo Souza
Em sessão ordinária online realizada na noite desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Jataí aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 15, do executivo municipal, que autoriza a prefeitura a doar a área onde está localizado o Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho ao Estado de Goiás.
Desta forma, o HC, que passa pelo processo de estadualização, poderá celebrar convênios com instituições filantrópicas de saúde, empresas públicas e privadas e o que mais considerar necessário para otimização dos serviços a serem ofertados no local. O prefeito Vinícius Luz pediu urgência na apreciação do texto porque a Assembleia Legislativa está votando a lei que autoriza o Estado a receber a doação do hospital.
SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECE AMANHÃ
Será realizada nesta sexta-feira, dia 3, a partir das 9 horas da manhã, a primeira temporada de sessões ordinárias de abril. A reunião virtual, a exemplo da reunião de quinta-feira, também será transmitida pela TV e pela Rádio Câmara, pelo site e pelas redes sociais do legislativo jataiense.
Também foram aprovados em primeira votação na sessão desta quinta-feira:
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020
Dispõe sobre a inclusão da disciplina da Língua Inglesa, na matriz curricular das turmas de Jardim I ao 5º ano da Rede Pública Municipal de Ensino.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020
Altera a redação do caput do artigo 66, dos seus parágrafos primeiro e terceiro, bem como lhe acrescenta parágrafo quinto e sexto; Altera a redação do caput do artigo 67 e lhe acrescenta o parágrafo único, todos da Lei Ordinária Municipal nº 2.822/07; Acrescenta o artigo 191-A, e seus parágrafos, à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2020 (Kátia Carvalho)
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2020 (Kátia Carvalho)
Altera a Lei 3067/2010, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2020 (Carvalhinho)
Altera a Lei nº 3.272/2012, autorizando o uso de aplicativo no serviço de táxis.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2020 (Kátia Carvalho)
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Jataí
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2020 (Kátia Carvalho)
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí
– Projeto de Resolução nº 2 de 2020 (Kátia Carvalho)
Transfere propriedade de veículo pertencente a esta câmara ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Francisco Cabral
Foto: Danilo Souza
Jornalismo Portal Panorama

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