Foi aprovado nesta terça feira (30) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Major Fábio (PROS/PB) que prevê como infração de trânsito o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais que alertam o motorista quanto à presença de radares ou policiais no trânsito.
Originalmente, o texto do projeto previa como infração apenas os alertas que se referiam à presença de blitz da Lei Seca. Porém, como estava em tramitação desde 2013, acabou englobando os avisos de presença e localização de radares e policiais.
Além disso, a transmissão desse tipo de informação por meio do WhatsApp também seria considerada como infração, porém, o relator do projeto, deputado Fábio Sousa (PSDB/GO) retirou essa parte do texto, argumentando que seria uma ação contrária a livre manifestação de pensamento que é garantida pela Constituição.
Se caso o projeto de lei for aprovado, afetará diretamente aplicativos como o Waze, que utiliza navegação por GPS e o Radardroid, que é específico para detectar radares, além de outros similares. Se os mesmos não retirarem estas funções poderá ocorrer a proibição do acesso por parte dos provedores de internet como forma de sanção. Já para o motorista, a multa poderá chegar até R$ 50.000, além de sete pontos na carteira de habilitação.
Para ser aprovado, o projeto deverá passar agora para a Comissão de Viação e Transporte. Se for aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, ocorrendo parecer favorável, seguirá para o Senado e posteriormente para a Presidência da República.
Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa
