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Aplicativo Olho na Bomba foi suspenso em Goiás

Juiz entendeu que o MP não poderia usar esse meio para multar os estabelecimentos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), informaram que a partir da tarde da última segunda-feira (8), o aplicativo Olho na Bomba será desativado por conta de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei nº 19.888/17.

Mais de 410 mil consumidores já baixaram o aplicativo. O Olho na Bomba é um projeto de iniciativa do MPGO, por intermédio de seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizado em parceria com a UFG.

Em nota, a UFG disse que as desenvolvedoras do projeto  estão buscando alternativas para reativar a plataforma, já que  o aplicativo tinha uma média diária de 17 mil acessos.

O Olho na Bomba funcionava em plataforma GPS, e permitia que o consumidor observasse em tempo real os preços praticados pelos postos revendedores de combustíveis de todo o Estado de Goiás. Além de outras funções, também era possível identificar os postos e os preços praticados no trajeto que se pretende percorrer.

Mas por que houve a suspensão?

A Lei Estadual 19.888/17,  obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa. Se houvesse alguma divergência de preço entre o valor exposto no aplicativo e o valor cobrado pelo posto, o consumidor tinha a opção de denunciar pelo próprio aplicativo.

A lei foi suspensa por liminar assinada pelo juiz Itamar de Lima. De acordo com a decisão, a medida é usada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para multar os estabelecimentos e o governo não poderia ter criado essa demanda para o órgão.

A decisão foi dada no último dia 6 de junho. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) explicou que pediu a suspensão dessa lei porque os empresários estavam sendo multados mesmo seguindo o processo correto de alteração de preços.

É o que explica o presidente do órgão, Márcio Andrade. Segundo ele, o processo para mudança de preço no posto começa com a placa, para o consumidor ver o valor antes de entrar. Em seguida, ele esclarece, são feitas as alterações na bomba, no sistema gerencial do posto e então no aplicativo.

“O consumidor entra no posto no momento que está sendo feita essa alteração. Então, se ele abastece em um preço e no aplicativo está outro, e ele denunciar, o posto vai ser autuado”, afirmou.

O Procon orienta os consumidores a consultarem os preços por meio do site da Secretaria da Fazenda, que ainda atualiza e divulga diariamente os valores dos combustíveis. Se o cliente se sentir lesado de qualquer forma, o órgão orienta que ele faça a reclamação no 151, no site ou na sede do Procon Goiás.

Fontes: G1 e Diário de Goiás
Revisão: Larissa Pedriel
Foto Capa: Arquivo Portal Panorama
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br

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