Anvisa muda regras para receitas controladas; entenda o que muda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite, a partir desta sexta-feira (13), que profissionais prescritores e instituições de saúde imprimam em gráficas todos os modelos de receituários de medicamentos controlados.

A diretoria colegiada aprovou a norma no fim do ano passado. Agora, a medida entra oficialmente em vigor em todo o país. Segundo a agência, a mudança faz parte de um conjunto de ações para reduzir burocracias e facilitar o acesso da população aos medicamentos.

O que muda na prática

Antes da nova regra, a autoridade sanitária local imprimia alguns modelos de receituário, como os de cor amarela. A partir de agora, médicos e instituições podem contratar gráficas para confeccionar esses documentos.

No entanto, a Anvisa mantém a exigência de controle. Os profissionais continuam obrigados a solicitar previamente a numeração junto à autoridade sanitária competente. Somente depois desse procedimento poderão providenciar a impressão.

Além disso, a norma não elimina a necessidade de receituário físico. Portanto, a prescrição em papel segue obrigatória até nova regulamentação.

Regras locais continuam valendo

A Anvisa reforça que a resolução não altera exigências estabelecidas por estados ou municípios. Assim, caso existam regras complementares, o prescritor deve consultar a autoridade sanitária da sua localidade.

Dessa forma, cada profissional precisa verificar se há orientações específicas antes de encaminhar o material para impressão.

Novos modelos substituem os antigos

Com a entrada em vigor da norma, os modelos previstos nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de valer para novas impressões.

Por outro lado, os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado. Já os novos modelos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Emissão eletrônica depende de nova ferramenta

A resolução também prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

Entretanto, até que o sistema entre em funcionamento, nada muda na prática. A emissão digital de notificações de receita só poderá ocorrer após a implementação oficial da ferramenta.

Segundo a agência, os profissionais devem aguardar a liberação do recurso para utilizar o formato eletrônico.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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