ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos. A decisão foi tomada na quarta-feira (12) e tem caráter preventivo. A empresa terá três dias para cumprir a determinação.

A medida ficará em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.

A ANPD informou que identificou falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves contra menores de 18 anos. A fiscalização foi instaurada após episódios envolvendo usuários da plataforma e ganhou força depois de um caso registrado em julho.

A decisão está relacionada, entre outros pontos, à função “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. Segundo a ANPD, a funcionalidade vinha sendo utilizada em situações envolvendo práticas que colocavam em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.

A agência também apontou limitações na arquitetura técnica do Discord. Conforme a ANPD, a plataforma não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que dificulta a análise audiovisual e a identificação em tempo real de possíveis violações.

A medida não representa o bloqueio do Discord no país. O que foi determinado é a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos abrangida pela decisão.

O caso também está relacionado à morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrida em julho. Segundo a Agência Brasil, a adolescente teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em tempo real por canais do Discord. O episódio é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação investiga uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetido a coerção psicológica e práticas de violência extrema. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

A ANPD instaurou o processo de fiscalização contra o Discord em 7 de agosto, para apurar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. A agência afirmou ter reunido elementos suficientes para justificar a adoção da medida emergencial.

O Discord, por sua vez, afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar para denunciar indivíduos às autoridades, desarticular grupos e remover conteúdos que violem suas políticas. A empresa também declarou estar colaborando com as investigações relacionadas ao caso de Naviraí.

O processo de fiscalização ainda pode resultar em outras medidas. De acordo com a ANPD, eventuais irregularidades poderão levar à adoção de medidas corretivas e à aplicação de sanções previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.