Ano novo, regras novas: Imposto de Renda muda e Reforma Tributária entra em fase de testes em 2026

O ano de 2026 começa com mudanças relevantes na política tributária brasileira. Desde esta quinta-feira (1º), passa a valer a nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). A principal alteração amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês.

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Com a nova regra, milhões de brasileiros deixam de pagar o imposto. A medida reduz a carga tributária sobre a renda do trabalho e altera diretamente o orçamento das famílias.

Reforma Tributária inicia fase de transição

Além do Imposto de Renda, o país inicia oficialmente a transição da Reforma Tributária. Consumidores já começam a identificar mudanças nas notas fiscais, que agora exibem as siglas CBS e IBS.

Em 2026, o governo aplica alíquotas de 0,9% para a CBS, de competência federal, e de 0,1% para o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Esses percentuais servem apenas para testes. Não haverá cobrança efetiva de tributos neste primeiro ano.

Empresas se adaptam ao novo sistema

Grandes empresas precisam adaptar seus sistemas para exibir as novas informações fiscais. No entanto, o governo estabeleceu um período de carência mínimo de três meses. Durante esse prazo, não haverá punições para falhas técnicas.

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional continuam dispensados da obrigatoriedade. A exigência, neste momento, concentra-se nas companhias de maior porte.

Novo portal centraliza dados da transição

O suporte tecnológico da Reforma Tributária ficará concentrado em um novo portal. O governo prevê o lançamento da plataforma para o dia 12 de janeiro. O Serpro será responsável pela operação do sistema.

A estrutura terá um desafio expressivo. Segundo estimativas oficiais, o volume de dados será até 150 vezes maior do que o processado atualmente pelo sistema do Pix.

Alta renda terá novas regras de tributação

O novo regime também traz mudanças para contribuintes de alta renda. A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais passam a sofrer tributação de 10%.

As empresas devem realizar a retenção do imposto na fonte. A regra vale para todos os regimes, incluindo o Simples Nacional.

O calendário tributário de 2026 segue intenso. Para o segundo semestre, o governo prevê a implementação do imposto mínimo para grandes multinacionais. Também está programada a adoção do CNPJ alfanumérico.

Essas medidas ampliam o processo de modernização do sistema tributário nacional e exigem planejamento das empresas.

Especialistas avaliam que as novas regras exigirão atenção redobrada do setor contábil. Empresas de médio porte devem sentir os impactos com mais intensidade.

Como ainda há definições pendentes no Congresso Nacional e em órgãos reguladores, o cenário será de ajustes constantes ao longo do ano.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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