A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (29), alteração no Código Tributário Estadual (CTE) que inclui a alíquota nacional fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Com isso, o diesel e o GLP devem sofrer aumento em Goiás a partir de abril de 2023.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – entidade que reúne representantes de todos os estados – definiu alíquota nacional fixa para o GLP de R$ 1,2571 por quilograma, e de R$ 0,9456 por litro para diesel e biodiesel. A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Confaz no dia 22 de dezembro. A decisão foi consequência de lei aprovada no Congresso Nacional e de acordo entre os estados firmado diante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a tramitação do projeto na Assembleia, a oposição tentou obstruir a aprovação e fez críticas à matéria. Como a norma federal se sobrepõe à estadual, os deputados questionaram a necessidade de o governo de Goiás enviar o projeto para a Casa.
Gustavo Sebba (PSDB) disse durante reunião da Comissão Mista na quarta-feira (28) que o Executivo tenta transferir o desgaste da proposta para a Assembleia. Já os deputados da base argumentaram que o projeto é necessário para dar segurança jurídica ao tema e ressaltaram que a mudança é nacional.
Na discussão em plenário nesta quinta, o deputado de oposição Hélio de Sousa (PSDB) voltou a fazer críticas nos mesmos termos. Membro da base, Amauri Ribeiro (UB) fez a defesa do projeto usando o argumento de que se trata de adequação a uma norma nacional.
A proposta foi aprovada na última sessão extraordinária do ano. Votaram contra os deputados Helio de Sousa, Zé Carapô (Pros) e Eduardo Prado (PL). Os parlamentares voltam a se reunir em plenário em encontro híbrido no domingo (1º) para dar posse ao governador Ronaldo Caiado (UB) para seu segundo mandato.
