A novíssima lei (23.656/18) aprovada garante aos doadores de medula e pessoas com renda familiar mensal, per capita, igual ou inferior a meio salário mínimo, isenção de taxas de concurso público federal.
O critério para beneficiar o doadores será o seguinte: a doação, impreterivelmente, terá que ter sido realizada em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e o edital do concurso deverá informar a maneira de isenção.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho. Segundo o relator da comissão, o deputado Daniel Almeida (PC do B), o intuito é oferecer um acesso igualitário e universal para todo cidadão que ambiciona prestar concurso.
“[…] O projeto tem esse objetivo, garantir aquilo que está na Constituição : todo cidadão pode se inscrever no concurso, independente de sua condição econômica.” Elencou Almeida.
No que tange a doação de medula, o deputado afirmou que almeja-se, por meio da lei, fomentar a doação, que é tão importante para salvar a vida de milhares de brasileiros.
O novo dispositivo vale somente para editais publicados após o mês de maio deste mesmíssimo ano. Prevê ainda, punições para os candidatos que burlarem as regras e mentirem sobre sua situação financeira e sobre serem de fato doadores. Punições tais quais: retirada do concurso e, quando descoberta após a posse, o candidato terá sua nomeação anulada e destituída.
Carolina Craveiro Carvalho
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