Advogada previdenciarista explica no PN7 como evitar perda do Bolsa Família durante pedido do BPC

Uma nova regra publicada pelo governo federal promete trazer mais segurança para milhares de famílias brasileiras que dependem de programas sociais. A mudança evita que beneficiários do Bolsa Família fiquem sem renda durante o período de análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O tema foi destaque no programa PN7 em Pauta desta quinta-feira (29), que recebeu a participação da advogada previdenciarista Hosane Alves Ferreira para explicar as mudanças e os impactos da nova Instrução Normativa nº 54.

Durante a entrevista, a especialista esclareceu que anteriormente muitas famílias precisavam cancelar o Bolsa Família antes mesmo da aprovação do BPC, o que acabava gerando um “limbo financeiro”, deixando pessoas sem qualquer benefício por meses.

Segundo Hosane Alves Ferreira, a nova regra permite que a família continue recebendo o Bolsa Família enquanto o pedido do BPC ainda está em análise pelo INSS.

“Agora a pessoa pode fazer o pedido do LOAS e continuar recebendo o Bolsa Família até que o benefício seja concedido oficialmente. Isso evita que a família fique desamparada durante esse período”, explicou a advogada durante participação no PN7 em Pauta.

A entrevistada destacou que a mudança tem grande impacto social, principalmente para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, idosos, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a advogada previdenciarista, muitos responsáveis deixavam de solicitar o BPC por medo de perder a única renda da casa.

“Eu já fui procurada por famílias que desistiram do pedido justamente pelo receio de ficar sem benefício algum”, relatou.

A especialista explicou ainda que o período de análise do INSS pode ultrapassar meses, principalmente em casos que exigem perícia médica e social. Em algumas situações, quando o benefício é negado e o caso segue para a Justiça, a espera pode ultrapassar meio ano.

Durante a entrevista ao PN7 em Pauta, Hosane Alves Ferreira também alertou sobre a importância do Cadastro Único atualizado no CRAS, requisito fundamental para solicitação do benefício.

Segundo ela, o primeiro passo para quem pretende pedir o BPC deve ser procurar o CRAS para atualização das informações familiares.

A advogada também orientou que, principalmente em cidades menores, o atendimento presencial ainda é o mais recomendado, já que muitos cidadãos enfrentam dificuldades para utilizar o aplicativo do INSS ou acabam realizando pedidos incorretos.

Outro ponto destacado pela participante do PN7 em Pauta foi a necessidade de apresentar documentação médica detalhada nos casos envolvendo deficiência.

Ela explicou que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito ao benefício, desde que apresentem laudos médicos completos indicando limitações, necessidade de acompanhamento e dependência de suporte especializado.

Ao final da entrevista, Hosane Alves Ferreira reforçou que as famílias não devem ter medo de buscar seus direitos.

“É importante procurar orientação e entender que esse benefício é um direito garantido para quem realmente se enquadra nos critérios”, afirmou.