Imagens gravadas por cidadãos jataienses servirão como prova em denúncias

Foi aprovada na Câmara Municipal de Jataí, nessa semana, um projeto de lei que altera o Código de Postura de Jataí, regulado pela lei 3.066/2010. O projeto incluiu na Lei o artigo 173-A, que acrescentou fotos ou vídeos como prova de denúncias.

Segundo o novo artigo, qualquer cidadão poderá firmar denúncia que ateste a prática dos atos descritos na lei, como jogar lixo nas vias, queima de qualquer material em vias públicas, fumar no interior de transportes coletivos, hospitais, clínicas, cinemas, teatros, entre outros atos.

Na justificativa do projeto, a vereadora Kátia Carvalho (SD) declarou que o objetivo da inserção do artigo é “ não colaborar com a poluição que anda  ocorrendo em nossa cidade”. Ela também citou a importância do combate ao descarte irregular de lixo nas ações contra a Zika e Chikungunya.

Só em Goiás, até Março deste ano foram mais de 25 mil casos de Dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. O lixo descartado inadequadamente é um dos maiores criadouros do mosquito.

O projeto segue em tramitação e aguarda a segunda votação.

Thaysa Alves
Foto Capa: Vânia Santana/ CMJ
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