AGORA É LEI : Quem fizer contrabando vai perder a carteira de motorista

O Portal Panorama está comemorando seu 14° aniversário. Trajetória muito bonita, traçada com comprometimento, veracidade e, sobretudo, matérias bem apuradas. É pela data tão especial, que resolvemos fazer aquilo que sabemos de melhor, informar você, nosso leitor assíduo e muito estimado. 

O Agora é Lei  é a nossa retribuição por todos esses anos de parceria e crescimento mútuo. O objetivo desta nova categoria é te deixar ciente de tudo que acontece legalmente em nosso estado, no Brasil e até mesmo no mundo inteirinho.

Vamos lá ? Vem somar com a gente!

Agora é lei, todo condutor terá a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, cassada caso seja caracterizado contrabando, receptação e descaminho, mercadorias que entram no país fora dos trâmites legais, durante seu respectivo manejo.

O atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL)  sancionou,em meados de janeiro deste mesmíssimo ano, a lei que possibilita a retenção de cinco anos das carteiras daqueles que se encaixarem nessa situação e cometerem tais atos ilícitos.

Segundo informado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Depois do período de cassação, poderá requerer-se nova habilitação, desde que haja,novamente,os exames para conseguir o documento.

Caso seja preso em flagrante, o motorista fica sujeito a ter sua habilitação suspendida ou impedido de obter sua CNH,por decisão prévia  do juiz antes da condenação.

Carolina Carvalho

Jornalismo Portal Panorama