Foto: Alex Alves - Portal PaNoRaMa
Diante da pandemia causada pelo Covid-19, os governos em todas as esferas de poder precisaram despender recursos humanos e financeiros para atender as necessidades de prevenção e combate ao adoecimento da população. Em Jataí a Prefeitura Municipal disponibilizou uma aba específica em seu Portal da Transparência para divulgar as despesas com a pandemia.
A transparência é definida com base em três elementos principais: abertura da informação por parte do governo, comunicação ou conhecimento por parte dos cidadãos e prestação de contas ou justificação das decisões adotadas. A transparência das contas públicas constitui-se em uma das medidas mais importantes para o combate à corrupção e ao fortalecimento dos preceitos democráticos.
Disponível desde o dia 14 de maio, a aba que dispõe sobre a utilização de verbas no combate ao novo coronavírus facilita o acesso da população aos dados sobre recebimento de verbas, valores, origem e de que maneira ela está sendo utilizada se é na compra de EPI’s, de medicamentos ou no pagamento de funcionários. Confira aqui.
Segundo a prefeitura, “Essa medida é fundamental para promover a informação, trazendo clareza e responsabilidade tanto com o uso do dinheiro quanto com o combate a pandemia causada pela COVID-19.” A ação vai ao encontro do previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI, 12.527/2011), que foi promulgada em 18 de novembro de 2011.
Por Estael Lima
Foto capa: Portal Panorama
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Corrija a parte ” A ação vai de encontro ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI, 12.527/2011), que foi promulgada em 18 de novembro de 2011″.
O correto é “ir ao encontro”. Ir de encontro é ir no sentido contrário, assim, da forma que está escrito, o que se infere é que a prefeitura não cumpriu o que está previsto na Lei de Acesso à Informação.