Justiça suspende cobrança de pedágio na BR-153 entre São Francisco de Goiás e Jaraguá

A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-153 para veículos registrados em São Francisco de Goiás que se deslocam até o município de Jaraguá, na região central do estado. A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Meireles Lobão no último domingo (7).

De acordo com o documento, a cobrança vinha dificultando o acesso da população de São Francisco de Goiás — cidade com pouco mais de 6 mil habitantes — a serviços considerados essenciais na cidade vizinha, como saúde, educação, comércio e serviços bancários.

A ação judicial foi movida pela própria administração municipal, que argumentou que a integração entre os dois municípios é fundamental para o funcionamento de serviços públicos e privados. Segundo o procurador do município, Ricardo Franco, a decisão não contesta a legalidade da cobrança do pedágio, mas sim os impactos gerados no caso específico.

“É uma vitória importante para o Município e para os moradores, embora sigamos com cautela, pois ainda podem existir recursos. É uma ação de 2023, mas com certeza essa sentença já é uma grande vitória”, afirmou o procurador.

Na decisão, a Justiça também rejeitou o argumento apresentado pela concessionária responsável pela rodovia, a Ecovias Araguaia, de que existiriam rotas alternativas entre as duas cidades. O magistrado destacou que os caminhos sugeridos apresentam condições precárias de tráfego.

“As rotas não pavimentadas apresentam condições estruturais deficientes, com trechos de difícil trafegabilidade, presença de irregularidades no solo, estreitamento da via em razão de vegetação densa e travessias por pontes desprovidas de proteção”, descreve o documento.

Com base nesses fatores, o juiz determinou a suspensão da cobrança até que seja implementada uma solução que reduza os impactos à população local.

Em nota, a Ecovias Araguaia informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão até a última atualização desta reportagem e, por esse motivo, seguia realizando a cobrança normalmente. A concessionária acrescentou que aguarda a intimação oficial para avaliar quais medidas serão adotadas.