Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições de 2022, no dia 2 de outubro, têm até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) destaca que o cidadão que não realizar o procedimento poderá pagar multa de até R$ 35,13.
Dentro do prazo, a justificativa para a ausência pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica ou com o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral. “Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido”, detalha o órgão.
Vale destacar que para justificar a ausência, os eleitores devem apresentar a documentação que comprove que ele não poderia comparecer às urnas no dia 2 de outubro. De acordo com o TRE-GO, o exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Além disso, o órgão lembra que o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará uma multa, que pode chegar a R$ 35,13 para cada turno, informa o TRE-GO. “O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor”, explica.
Para quem estava fora do país no segundo turno das Eleições, também tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
“Quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências”, finaliza.
Fonte: O Popular
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
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