O momento da rescisão é onde muitas empresas começam um processo trabalhista

Muitos empregadores acreditam que encerrar um vínculo de emprego é apenas “fazer o acerto e entregar os documentos”.Na prática, é justamente nessa fase que surgem muitos passivos trabalhistas. ⚠️

Uma rescisão mal conduzida pode gerar:
❗️multas;
❗️reversão de justa causa;
❗️cobrança de verbas não pagas;
❗️indenizações;
❗️discussões sobre FGTS e ❗️seguro-desemprego.

Por isso, antes do desligamento, a empresa precisa compreender qual modalidade de rescisão será aplicada e quais verbas são devidas.

No pedido de demissão, o empregado decide sair da empresa.

Em regra, recebe:
✅ saldo de salário;
✅ férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✅13º proporcional.

Normalmente não há saque do FGTS nem seguro-desemprego.

Na dispensa sem justa causa, a iniciativa parte do empregador.Nesse caso, a empresa deve pagar:
✅saldo de salário;
✅aviso prévio;
✅férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✅13º proporcional;
multa de 40% do FGTS.

Também há liberação do FGTS e entrega das guias do seguro-desemprego.

Já na dispensa por justa causa, aplicada em situações graves previstas na CLT, o empregado normalmente recebe apenas:
✅saldo de salário;
✅férias vencidas + 1/3.

Mas existe um detalhe importante: justa causa sem prova robusta pode ser anulada pela Justiça do Trabalho, transformando a dispensa em rescisão sem justa causa — aumentando significativamente o custo da empresa.

Existe ainda o acordo trabalhista, previsto no art. 484-A da CLT.

Nele:
✅aviso prévio e multa do FGTS são pagos pela metade;
✅o empregado pode sacar até 80% do FGTS;
❗️não há seguro-desemprego.

O maior erro de muitas empresas é tratar a rescisão como mera burocracia administrativa.
Na realidade, o encerramento do vínculo precisa ser conduzido com estratégia, documentação adequada, análise de riscos e segurança jurídica.

Uma única rescisão feita sem técnica pode gerar anos de discussão judicial.

Antes de desligar um empregado, procure orientação de um advogado trabalhista empresarial e reduza riscos desnecessários para a empresa.

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