Suspensão de contrato trava expansão de programa de IA na segurança e pode afetar 80% dos goianos

A suspensão judicial do contrato de R$ 304,8 milhões para expansão do programa “IA Contra o Crime” em Goiás reacendeu o debate sobre o uso de tecnologia na segurança pública. A medida, determinada na última quarta-feira (17), interrompe temporariamente a ampliação do sistema, que segundo o governo estadual, poderia alcançar até 80% da população goiana.

O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, saiu em defesa da iniciativa e afirmou que o projeto é estratégico para a continuidade da redução dos índices criminais no estado. Atualmente, o sistema já opera em nove cidades e apresenta, segundo a secretaria, resultados práticos no apoio às ações policiais.

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De acordo com o secretário, a expansão previa alcançar cerca de 194 municípios. “Nós estamos começando. Hoje temos apenas nove cidades. Com a implementação desse novo projeto, mais de 80% da população goiana será beneficiada”, afirmou.

O investimento total também foi alvo de questionamentos. Brum destacou que o valor não se trata de um gasto imediato, mas de um contrato diluído ao longo de cinco anos. “São cerca de R$ 5 milhões por mês. Inteligência artificial é cara, mas envolve proteção à vida e ao patrimônio”, declarou.

Tecnologia e atuação policial

Segundo a Secretaria de Segurança, o programa vai além do monitoramento por câmeras convencionais. A proposta envolve o uso de inteligência artificial para cruzamento de dados, análise semântica e suporte em tempo real às equipes policiais, a partir de um centro de comando e controle.

A tecnologia permitiria identificar padrões, auxiliar na investigação de crimes e direcionar o trabalho operacional nas ruas, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.

Impacto da suspensão

O secretário também afirmou que a decisão judicial pode comprometer a política de modernização da segurança pública em Goiás. Segundo ele, a interrupção do contrato pode afetar diretamente a continuidade dos avanços no setor.

“A preocupação é que, com essa discussão jurídica, o maior impacto recaia sobre a sociedade”, disse. Ele acrescentou que o governo estadual irá recorrer da decisão por meio da procuradoria.

Questionamentos do Ministério Público

Por outro lado, o Ministério Público do Estado de Goiás sustenta que há indícios de irregularidades no modelo de contratação. O órgão questiona o Contrato nº 17/2026/SGG, firmado entre a Secretaria-Geral de Governo e a empresa estatal Goiás Telecomunicações S.A., além da parceria com a empresa privada Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda., atualmente denominada PAX AI.

Entre os pontos levantados estão possíveis falhas no processo licitatório, com o uso da estatal como intermediária para contratação de empresa privada, além de dúvidas sobre regras de subcontratação.

O MPGO também destaca preocupações quanto ao tratamento de dados biométricos da população. Para o órgão, a coleta e o processamento dessas informações por empresas privadas exigem maior rigor legal e transparência, para evitar possíveis violações de direitos fundamentais.

Posicionamento da empresa

Em nota, a empresa responsável pela tecnologia informou que atua como fornecedora de soluções de inteligência artificial aplicadas ao videomonitoramento, em parceria com órgãos públicos e outras empresas do setor.

Segundo a companhia, o modelo adotado segue a legislação vigente e estabelece que a operação e a gestão dos sistemas permanecem sob responsabilidade do poder público, enquanto a iniciativa privada fornece a tecnologia especializada.

A empresa também afirma que a ferramenta já contribuiu para a resolução de mais de 1.400 casos no estado, incluindo crimes como homicídios, roubos e feminicídios. Com a expansão do sistema, a projeção é ampliar significativamente esse número até o final do ano.