Zé Carapô (PROS) tem candidatura a Deputado Federal indeferida

Postagens feitas pelo deputado nas redes sociais demonstram que ele continua em campanha.

O prazo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) julgar os pedidos de registro de candidatura para eleição deste ano terminou na segunda-feira (12). Pelo menos 81 solicitações foram indeferidas pela Corte neste ano, sendo que em 18 delas os candidatos já apresentaram recurso. Os dados foram extraídos do site da Justiça Eleitoral às 16h desta segunda.

Entre as decisões tomadas nesta segunda, o plenário do tribunal indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual de George Morais, presidente do diretório regional do PDT. A legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Em seu voto, a desembargadora Amélia Martins de Araújo entendeu que George estava com filiação suspensa na data. O pedetista disse que vai recorrer.

A ação foi proposta pelo deputado estadual e candidato à reeleição Dr. Antônio (UB), que tem base eleitoral no município de Trindade, cidade onde disputou eleição para prefeito em 2016 e em 2020, mas não venceu. George foi eleito prefeito de Trindade em 2004 e também tem a cidade entre suas bases eleitorais.

No processo, o autor argumenta que devido a uma condenação por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em 14 de maio de 2019, George esteve com direitos políticos suspensos até 14 de maio deste ano (pouco mais de quatro meses antes da eleição).

No voto, a desembargadora Amélia destacou que a filiação de George ao PDT ocorreu em 2009, mas também ressaltou que decisão deste mês do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a compreensão de que a suspensão dos direitos políticos também leva à suspensão da filiação partidária.

“Não há dúvidas de que o candidato impugnado não cumpriu o prazo estabelecido referente à filiação partidária, que é uma das condições de elegibilidade exigidas para figurar como candidato nestas eleições”, disse a desembargadora em seu voto. Contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também foram citadas na decisão.

Na ação, a defesa alegou que George reúne todas as condições de elegibilidade, em especial a filiação partidária, com destaque para o fato de que o candidato se encontrava na presidência do diretório estadual do PDT seis meses antes da eleição.

Ao portal, o candidato disse que vai recorrer da decisão e confirmou que continua em campanha. Segundo George, existem outras decisões em tribunais pelo Brasil que apresentaram entendimento diferente do TRE-GO e disse que sua defesa vai se apoiar nesses casos. Quanto ao fato de Dr. Antônio ter sido o responsável pela ação, o pedetista classificou a situação como perseguição política.

Documentos

Em decisão monocrática publicada no sábado (10), a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães indeferiu a candidatura a deputado estadual do também ex-prefeito de Trindade Ricardo Fortunato (Republicanos). A decisão da juíza foi fundamentada em artigos da legislação eleitoral e resolução do TSE que tratam sobre regras para apresentação de documentos e preenchimento do registro de candidatura.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral manifestou pelo indeferimento do registro sob o argumento de que Fortunato está inelegível, em razão do julgamento de suas contas como irregulares pelo TCU, referente ao período que ele ocupava o cargo de chefe do Executivo de Trindade, no exercício de 2009 a 2012.

Em nota assinada pelo advogado Eduardo Gonçalves de Carvalho, a defesa argumentou que a decisão foi equivocada e informou que apresentará recurso.

Entre os nomes já conhecidos do eleitorado goiano, o do deputado estadual Zé Carapô (PROS) também consta na lista de candidaturas indeferidas. De acordo com o site do TSE, o motivo da situação é o indeferimento de partido ou coligação. O comando do PROS nacional foi disputado em batalha judicial, o que refletiu nos diretórios estaduais. Em Goiás, dois grupos registraram chapas diferentes para deputado estadual e federal.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com Carapô, que é candidato a deputado federal. Postagens feitas pelo deputado nas redes sociais demonstram que ele continua em campanha.

Outro caso é do ex-vereador de Goiânia Edson Automóveis (PP) que disputa cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás. O candidato está com a candidatura indeferida com recurso por causa de problemas de documentação ou no preenchimento de informações do registro.

Após o fechamento desta reportagem, Edson retornou contato feito pelo POPULAR e disse que a decisão do TRE-GO foi equivocada. Segundo o candidato, a documentação solicitada foi entregue a sua defesa.

Disputa majoritária ainda tem casos em análise

Na eleição majoritária, Goiás tem três casos de candidaturas indeferidas, sendo que em duas delas os candidatos apresentaram recurso até esta segunda-feira (12). O juiz Juliano Taveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), considerou que Vinícius Paixão (PCO) não tem condições de concorrer ao governo de Goiás porque não finalizou a prestação de contas da eleição de 2020, quando disputou a Prefeitura de Goiânia.

Candidato ao Senado pelo PCO, Antônio Paixão é pai de Vinícius e também teve a candidatura indeferida. Neste caso, o problema foi provocado por ausência de filiação partidária dentro do prazo eleitoral. Os dois entraram com recurso. O 1º suplente de Antônio, Eduardo Sugizaki (PCO), também teve a candidatura indeferida por problemas na documentação, mas não apresentou recurso.

Entre os suplentes também ocorreram dois casos de renúncia. Kelen de Tarcísio (UB) desistiu da disputa na chapa de Delegado Waldir (UB) e foi substituída por Paulo Henrique Naves (UB). Joamar Rodrigues, que fazia parte do projeto de João Campos, também abandonou a disputa e foi substituído por Osmair Advogado. Todos são filiados ao Republicanos. As candidaturas de Paulo Henrique e de Osmair foram deferidas.

Nos casos de registro classificado como “indeferido com recurso”, o candidato ainda aguarda julgamento de instância superior. Se a situação não tiver decisão definitiva até o dia da eleição, o nome e a foto do candidato estarão na urna eletrônica. Para a Justiça Eleitoral, as candidaturas classificadas apenas como indeferidas não reuniram condições necessárias para o pedido de registro ou estão ligadas a um Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) – de partido, federação ou coligação – indeferido, e não vão para a urna.