Senado aprova aumento de pena para quem fornece álcool a menores

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei 942/2024, que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Atualmente, a detenção prevista varia de 2 a 4 anos, mas, segundo o texto aprovado, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. O projeto segue agora para sanção do presidente da República.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a mudança, proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderá ajustar a pena considerando a intensidade do dano causado.

De acordo com o texto, o aumento da pena se aplica a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

O projeto chegou ao Plenário do Senado após receber parecer favorável em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH), relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT).

Durante a votação, Margareth Buzetti destacou a gravidade do consumo precoce de álcool: “Eu tenho netos adolescentes. Quando você vai a uma festa ou a um recinto público, é lamentável ver o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes, inclusive, na presença dos próprios pais”.

No parecer apresentado à CDH, Damares Alves apontou que, segundo levantamento do IBGE de 2021, mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas. “Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, explicou a senadora.