Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Foto / Vídeo: PMJ
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Jataí iniciou, em 2025, o processo de implementação das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que preveem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de infrações específicas. As normas, que entraram em vigor em 2024, começam a ser aplicadas agora pela atual gestão.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Superintendente de Trânsito de Jataí, Marcelo Fiório, explicou que as mudanças no CTB ocorreram em 2020, com um prazo até 2024 para que os municípios se adequassem às novas regras. Em Jataí, a SMT já criou a Comissão de Análise de Suspensão, responsável por julgar os processos de suspensão da CNH em primeira e segunda instâncias.
De acordo com o advogado Dr. João Guilherme Barbosa da Silva, presidente da Comissão, os motoristas que forem autuados por infrações que podem resultar na suspensão da CNH poderão apresentar sua defesa diretamente na SMT, sem a necessidade de um advogado. A Comissão de Suspensão será responsável por analisar essas defesas.
Se a defesa for negada, o motorista poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, se necessário, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Após o esgotamento das instâncias, caso a suspensão seja mantida, o motorista será obrigado a realizar um curso de reciclagem para reaver sua CNH.
O curso, com carga horária de 30 horas, poderá ser feito online ou em instituições conveniadas ao DETRAN. Para ter a CNH de volta, o motorista deverá obter pelo menos 70% de acertos em uma prova final. As novas regras visam melhorar a segurança no trânsito e assegurar que os motoristas cumpram as exigências de forma clara e acessível.
