Foto: Vânia Santana / CMJ
Na última semana, terça-feira (13), a Câmara Municipal de Jataí aprovou o requerimento 224/2019, de autoria do Major Davi Pires (PP), que busca a proibição de cartazes que fazem referência a crimes de desacato, desobediência e resistência contra servidores públicos, nas repartições públicas jataienses.
As placas, segundo o documento, “funcionam como uma espécie de Habeas Corpus preventivo para o mau serviço público, representam, senão um desacato, uma verdadeira agressão aos cidadãos”.
Isso porque, as placas intimidariam os cidadãos que buscam um serviço público e muitas vezes recebem um atendimento ineficiente e sem qualidade, mas temem reclamar por conta dos cartazes de advertência.
Essa proibição já aconteceu em diversas cidades. Em 2006, os cartazes foram proibidos em todo o Estado de São Paulo. Em Jataí, ainda estão presentes no Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho, em postos de saúde, ambulatórios e diversas outras repartições.
O vereador Major Davi, em entrevista exclusiva ao Portal Panorama, afirmou: “É um requerimento no sentido de que o Executivo possa instituir uma Lei Municipal que proíba esse tipo de cartaz nas repartições públicas. É apenas para dar um equilíbrio entre o servidor e o usuário do serviço público.
É uma situação que nós não podemos permitir em Jataí, não para criar um problema ao servidor, mas para deixar de intimidar os usuários do serviço público. Isso já acontece em várias cidades do país, não é nenhuma novidade.”
Segundo o vereador, a retirada dos cartazes não deve servir de incentivo aos crimes de desacato, resistência e desobediência, pelo contrário, os servidores são incentivados a tomar providências junto à Polícia nesses casos.
O objetivo é apenas incentivar os cidadãos a se manterem ativos na luta por seu direito a um atendimento público de qualidade.
Os jataienses devem usar da Ouvidoria da Prefeitura para fazer sugestões, reclamações, elogios e denúncias a respeito dos serviços e atendimentos públicos realizados no município. Basta acessar o seguinte link: http://www.jatai.go.gov.br/ouvidoria/
Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/CMJ
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