Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de menores de 14 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a punição para casos de estupro contra menores de 14 anos. A nova regra também impede qualquer tentativa de relativizar esse tipo de crime.

A mudança altera o Código Penal Brasileiro e garante a presunção absoluta de vulnerabilidade das vítimas nessa faixa etária.

O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

A legislação brasileira já considera estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A regra vale mesmo quando existe consentimento.

Com a nova lei, o texto legal fica mais claro. A norma elimina interpretações que tentem reduzir a gravidade do crime.

Além disso, a lei determina que a Justiça aplique a pena independentemente de consentimento da vítima. A experiência sexual da vítima também não altera a punição.

A legislação ainda impede que a defesa use argumentos como relações sexuais anteriores ou ausência de gravidez para tentar reduzir a responsabilidade do agressor.

Ao comentar a sanção nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança fortalece a proteção de crianças e adolescentes.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade das nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, publicou o presidente na rede social X (Twitter).

Em seguida, ele reforçou a importância da nova regra. “Em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas”, afirmou.

A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na ocasião, o desembargador Magid Nauef Láuar classificou como “dois jovens namorados” a relação entre um homem adulto, hoje com 35 anos, e a vítima.

Segundo o processo, a menina tinha 12 anos na época dos fatos. O caso gerou críticas e reacendeu o debate sobre a proteção legal de crianças e adolescentes.

Com a nova lei, o texto do Código Penal busca impedir interpretações que reduzam a gravidade desse tipo de crime e reforçar a proteção às vítimas.